Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, 16/9, o Projeto de Lei nº 330/2025, que obriga a divulgação dos valores pagos com recursos públicos para realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos na capital amazonense. Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Renato Junior (Avante).
De autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), o projeto estabelece que as informações deverão ser apresentadas de maneira clara e acessível ao público durante a realização dos eventos.
Pelo texto, a divulgação deverá ocorrer no próprio local do evento, em espaço de fácil acesso, por meio de placas ou recursos físicos ou eletrônicos que permitam a leitura e a compreensão dos dados.
A prestação de contas deverá informar, no mínimo, quanto foi gasto com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e outras despesas relacionadas à divulgação do evento. O projeto também proíbe que o material utilizado para apresentar os gastos contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Na justificativa, Paulo Tyrone afirma que a proposta busca ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos municipais e permitir que a população acompanhe diretamente quanto dinheiro público está sendo empregado nos eventos promovidos ou apoiados pelo município.
“É obrigatório a prefeitura colocar na internet de forma detalhada os gastos públicos e, nesse caso, pagamentos feitos em relação a eventos, contratação de estruturas, equipamentos e, em particular, os profissionais, os artistas. A transparência é fundamental, é dinheiro público, falar que o setor privado estaria bancando boa parte do passo a passo, então está na hora da prefeitura colocar, custou tanto, foi tanto setor privado, quais são as empresas que bancaram os artistas, quanto foi do dinheiro público e quem recebeu e o valor que recebeu”, disse o vereador.
Transparência do Sou Manaus já foi alvo do TCE-AM
A aprovação ocorre em meio a uma série de discussões registradas nos últimos anos sobre a transparência dos gastos do Sou Manaus Passo a Paço, maior evento promovido pela Prefeitura na área cultural.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação que apontava possíveis irregularidades na edição de 2025. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC-AM), a decisão, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, identificou falhas na transparência da execução financeira do festival.
Na análise, o TCE apontou que informações como contratos, notas de empenho, ordens de pagamento e valores destinados a artistas e fornecedores não estavam disponíveis de maneira clara e acessível nos portais oficiais. O Tribunal determinou que o Portal da Transparência da Manauscult passasse a contar com uma área específica reunindo documentos fiscais, contratuais e financeiros do evento, além dos valores individualizados destinados a artistas, fornecedores e intermediários. Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar a regularidade e a economicidade das despesas.
O julgamento também chamou atenção para o crescimento dos gastos do festival. Conforme os dados mencionados na decisão, as despesas passaram de aproximadamente R$ 2 milhões em 2022 para mais de R$ 25 milhões em 2025, aumento superior a 1.100%. O Tribunal ponderou que o crescimento do evento poderia justificar aumento de custos, mas apontou a necessidade de fundamentação técnica detalhada para demonstrar a composição dos valores e sua compatibilidade com preços de mercado.
A cobrança por informações também chegou à própria CMM. Em setembro de 2025, um requerimento do vereador Zé Ricardo (PT), que solicitava à Manauscult dados sobre infraestrutura, contratação de atrações e pagamentos a artistas locais, foi rejeitado pelo plenário. Outro requerimento, apresentado por Rodrigo Guedes (PP), que pedia uma planilha com custos, patrocínios, cachês de artistas e valores destinados a influenciadores, também foi derrubado, por 19 votos a 9.
Edição de 2026
Neste ano, a Prefeitura informou ter destinado R$ 15 milhões de recursos municipais à estrutura do Sou Manaus 2026, contra R$ 25 milhões inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual. Segundo a administração municipal, os cachês das atrações nacionais não foram pagos com recursos do município, mas por patrocinadores captados para o festival.
Caso o PL nº 330/2025 seja sancionado, a obrigação não ficará restrita ao Sou Manaus. A regra valerá para eventos realizados, promovidos, apoiados ou patrocinados com recursos públicos municipais em Manaus. A própria proposta determina que a lei passe a valer a partir da publicação.
Prefeitura é procurada
Diante da aprovação do Projeto de Lei nº 330/2025, o Portal Rios de Notícias solicitou uma nota à Prefeitura de Manaus para saber qual será o posicionamento da administração municipal sobre a matéria e se o prefeito Renato Junior pretende sancionar ou vetar o projeto. A reportagem também questionou quais medidas serão adotadas pela Prefeitura caso a proposta seja sancionada e como o município pretende se adequar às novas regras de transparência. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
