Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra o pedido apresentado pela defesa do ex-governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) para retirar da ministra Nancy Andrighi a responsabilidade pelo processo que apura a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
Com a decisão, Nancy Andrighi continua responsável pelo caso. O julgamento, no entanto, não analisou se Wilson Lima cometeu ou não as irregularidades investigadas. A discussão foi apenas sobre qual ministro deve conduzir o processo.
Defesa queria que Raul Araújo assumisse o caso
A defesa de Wilson Lima pediu que Raul Araújo assumisse a condução do processo. Os advogados alegaram que o ministro já havia atuado em outro procedimento relacionado ao caso e, por isso, deveria ser considerado o responsável também pela ação penal.
Raul Araújo discordou. Para o ministro, não havia motivo jurídico para retirar o processo de Nancy Andrighi.
Um dos argumentos considerados foi que o processo usado pela defesa para justificar a mudança, o Inquérito 1.746, já foi encerrado. A denúncia apresentada naquele caso foi rejeitada pela Corte Especial do STJ e o processo foi definitivamente arquivado em março de 2025.
O ministro também levou em consideração a data em que cada processo começou. A ação penal que envolve a compra dos respiradores foi aberta em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 só foi instaurado em abril de 2021.
Segundo Raul Araújo, um processo iniciado posteriormente não poderia ser usado para mudar o responsável por uma ação que já estava em andamento.
O ministro ainda citou o princípio do juiz natural, que estabelece regras para definir previamente qual magistrado deve conduzir cada processo.
Por esses motivos, Raul Araújo votou contra o pedido da defesa e manteve Nancy Andrighi à frente do caso.
Defesa de outro réu questiona processo no STJ
Gutemberg Leão Alencar, que também é réu no processo, apresentou outro recurso. A defesa questionou se o caso ainda deveria continuar no STJ depois que Wilson Lima deixou o cargo de governador.
Os advogados pediram que o processo fosse enviado para a Justiça Estadual de primeira instância. Também solicitaram, como alternativa, que o caso fosse dividido para que a situação de Gutemberg fosse analisada separadamente.
Esses pedidos não foram analisados por Raul Araújo neste julgamento. Segundo o ministro, a questão discutida naquele momento estava limitada à tentativa de mudança do responsável pelo processo.
A discussão sobre a permanência do caso no STJ e um possível desmembramento poderá ser analisada posteriormente.
Processo envolve compra de 28 respiradores
O processo teve origem nas investigações sobre a compra emergencial de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas, em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
A aquisição chamou a atenção das autoridades porque os equipamentos foram negociados por meio de uma empresa que atuava no comércio de vinhos.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Wilson Lima e outros investigados. Com isso, eles passaram à condição de réus e o processo continuou tramitando.
Outro processo sobre os respiradores foi arquivado
O Inquérito 1.746, usado pela defesa de Wilson Lima para tentar mudar o responsável pelo caso, tratava de uma denúncia relacionada ao pagamento do transporte aéreo dos respiradores.
Em 2025, a Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia. A decisão se tornou definitiva em março daquele ano, encerrando o processo.
Esse inquérito é diferente do processo que apura a compra dos respiradores e que continua em andamento.
Com o voto de Raul Araújo, Nancy Andrighi permanece responsável pelo processo. As demais questões levantadas pelas defesas e as acusações contra os réus ainda serão analisadas no decorrer do caso.
