Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) encaminhou, nesta segunda-feira, 10/11, uma Notícia de Fato à Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, solicitando que o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigue uma possível omissão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante).
O pedido do comitê se refere a um processo de cassação do vereador Rosivaldo Bual (AGIR), protocolado em 6 de outubro. Segundo o CACC, apesar de o documento ter sido apresentado corretamente, não houve qualquer providência por parte da presidência da Câmara, incluindo a leitura da representação em plenário, procedimento previsto pelo Regimento Interno da Casa e pelo Decreto-Lei nº 201/1967.
“O Comitê não acusa diretamente nenhuma autoridade, mas cobra que o Ministério Público garanta o funcionamento adequado dos mecanismos de controle e a confiança pública nas instituições”, afirmou a entidade.
O CACC alerta ainda que a paralisação do processo pode enfraquecer o controle da moralidade administrativa, gerar perda de credibilidade do Legislativo, desestimular a participação social e colocar em risco a separação dos Poderes. O órgão também solicita que o MP abra um procedimento formal, como Inquérito Civil Público, para apurar a omissão e suas causas, e que adote medidas corretivas caso seja constatada paralisação injustificada do processo.
O Portal Rios de Notícias solicitou uma posicionamento oficial da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira, 10. O espaço segue aberto
