Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A juíza Sheila Jordana de Sales, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), declarou-se suspeita, por motivo de foro íntimo, para continuar atuando na condução e no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A decisão foi comunicada no início deste mês.
Entre os investigados na ação está o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante).
Com a declaração de suspeição, o processo aguarda a designação de um novo magistrado, que ficará responsável por dar continuidade à tramitação da ação e analisar os pedidos pendentes, entre eles o compartilhamento do laudo pericial produzido pela Polícia Federal.
Segundo a assessoria de comunicação do TRE-AM, o novo relator será escolhido pelo Tribunal Pleno, por meio de decisão colegiada. A Corte, no entanto, não informou a data prevista para a definição.
Embora seja titular de uma das 13 zonas eleitorais de Manaus desde novembro de 2025, Sheila Jordana de Sales não atuava na zona eleitoral correspondente ao local onde ocorreram as apreensões relacionadas à investigação criminal, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital.
Ainda assim, por decisão administrativa do próprio TRE-AM, todas as ações de investigação judicial eleitoral relacionadas a suposto abuso de poder econômico ou político nas eleições municipais de 2024 foram concentradas sob a responsabilidade da magistrada.
Investigação da Polícia Federal
Enquanto a ação eleitoral aguarda a definição de um novo relator, o inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de compra de votos também segue sem conclusão.
Quase dois anos após o flagrante realizado em uma igreja na zona Norte de Manaus, permanecem sob investigação David Almeida, o genro dele, Gabriel Alexandre da Silva Lima, e pastores ligados à Igreja Pentecostal Unida do Brasil (IPUB).
O prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça Eleitoral para a conclusão das investigações terminou em 8 de julho, sem que o procedimento fosse encerrado.
Entenda o caso
O laudo pericial elaborado a partir dos celulares apreendidos durante a operação da Polícia Federal foi anexado aos autos em março deste ano. Segundo os investigadores, mensagens, áudios e imagens extraídos dos aparelhos indicariam Gabriel Alexandre da Silva Lima como possível interlocutor entre pastores investigados e integrantes da campanha eleitoral.
Gabriel Alexandre, casado com a filha de David Almeida, negou qualquer envolvimento em um suposto esquema de compra de votos durante depoimento à Polícia Federal.
“Não, não fazemos esse tipo de prática, não”, declarou.
Desde o início da ação, os advogados da parte autora solicitam que o conteúdo dos celulares seja compartilhado com o processo eleitoral como prova emprestada. O pedido, porém, ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral.
Na primeira audiência da ação, realizada por videoconferência em 23 de janeiro deste ano, o representante do Ministério Público Eleitoral informou que o pedido de compartilhamento das provas permanecia pendente de decisão.
Antes de analisar a solicitação, a juíza Sheila Jordana de Sales determinou que as partes se manifestassem sobre o requerimento. A audiência teve duração aproximada de duas horas.
Nota TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informa que, nos casos de suspeição de magistrados das zonas eleitorais sediadas na capital, a substituição segue as regras estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal, que prevê que os juízes eleitorais da capital sejam substituídos uns pelos outros, observada a ordem numérica crescente das zonas eleitorais, até que se esgotem as possibilidades entre os juízos disponíveis. No caso em questão, considerando que a Dr.ª Sheila Jordana de Sales é juíza da 62ª Zona Eleitoral, a substituição caberá à magistrada da 63ª Zona Eleitoral, observada a disponibilidade do juízo e a formalização da designação pela Presidência do Tribunal.
As questões pendentes de apreciação, incluindo eventuais pedidos formulados pelas partes, serão analisadas pela magistrada competente. Por se tratar de matéria jurisdicional, o Tribunal não antecipa posicionamento sobre pedidos ainda pendentes de decisão. A declaração de suspeição integra os mecanismos processuais destinados a assegurar a imparcialidade da prestação jurisdicional e não impede o regular prosseguimento do processo, observados os procedimentos e prazos aplicáveis.
O TRE-AM esclarece, ainda, que as informações sobre a tramitação e a movimentação processual podem ser acompanhadas pelos canais oficiais de consulta da Justiça Eleitoral.
