Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) suspendeu, nesta segunda-feira, 12/1, por 180 dias, a validade das autorizações que aprovavam os Projetos Técnico-Econômicos da empresa A.W. Faber-Castell Amazônia S.A. no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após a reprovação do relatório que comprova o cumprimento das obrigações do projeto em 2023 (RDAP).
Segundo a decisão, a medida atinge projetos relacionados à fabricação de demarcadores, canetas hidrográficas e apontadores para lápis, todos beneficiados por incentivos fiscais concedidos anteriormente pela autarquia.
Após os primeiros 90 dias de suspensão, o caso poderá ser analisado pelo Conselho de Administração da Suframa, que avaliará a possibilidade de cancelamento definitivo dos atos aprobatórios, caso não haja regularização.
Durante o período de suspensão, a empresa poderá apresentar documentação que comprove a correção das pendências, com o objetivo de se reabilitar e manter os incentivos fiscais concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Veja a decisão
