Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Polícia Federal (PF) deve ouvir, em até cindo dias, os presidentes das Bigs Techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo por causa de anúncios contra a PL das Fake News (Nº 2630/2020). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, 2/5.
“Determino que a Polícia Federal, no prazo de cinco dias, realize os depoimentos para que esclareçam as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos que podem constituir abuso de poder econômico, bem como caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”, diz o parecer.
Moraes
Na mesma decisão, Moraes mandou que as empresas removam os anúncios contra o projeto, sob multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.
“Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo procedam a REMOÇÃO INTEGRAL, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como ‘PL da Censura’, ‘como o PL 2630 pode piorar a sua internet’, ‘o PL 2630 pode impactar a internet que voce conhece’”, diz trecho da decisão.
O magistrado também cita um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o projeto “de forma opaca e burlando os próprios termos de uso”.
“A análise da UFRJ indica que ‘o faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas. Sem a devida transparência, não é possível saber qual o percentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630’, razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo referido projeto de lei”, descreve outro trecho da determinação.
Leia a decisão na íntegra:
