Redação Rios
BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na quinta-feira, 5/11, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação apura abuso de poder político durante as Eleições 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação dos dois, que terão cinco dias para apresentar defesa. O partido pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Segundo o Novo, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais e econômicos em 2026. Desse total, 12 foram publicados durante o período de campanha. A legenda também aponta a abertura de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários para financiar as iniciativas.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, que atende cerca de 19,29 milhões de famílias, iniciativas de subsídio aos combustíveis, a proibição das apostas on-line e o programa Desenrola 3.0.
Para o partido, a concentração de benefícios no ano eleitoral teria favorecido a chapa presidencial. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que recursos públicos não podem ser utilizados para influenciar o resultado das eleições.
Na decisão, Villas Bôas Cueva considerou que a ação atende aos requisitos legais para tramitar. O ministro ressaltou, porém, que a admissão não representa julgamento sobre a existência de irregularidades.
Após as defesas, o processo seguirá para análise das provas e julgamento pelo plenário do TSE. Mesmo reeleitos em 25 de outubro, Lula e Alckmin podem ter os diplomas cassados caso o abuso de poder seja comprovado.
Lula e Alckmin não haviam se pronunciado sobre a ação até a publicação desta matéria.
*Com informações da assessoria
