Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos políticos, federações e coligações têm até este sábado, 15/8, às 19h, para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O registro formaliza as candidaturas escolhidas nas convenções partidárias e permite à Justiça Eleitoral analisar a documentação apresentada, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
A data-limite está estabelecida no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O procedimento é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
Nas eleições proporcionais, cada partido pode registrar até 100% do número de vagas em disputa mais uma candidatura. A legislação também determina que as listas respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Caso as convenções não preencham todas as vagas permitidas, os partidos poderão indicar candidatos para as vagas remanescentes até 30 dias antes da eleição.
Candidaturas registradas
Os pedidos de registro são encaminhados pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), que, nas Eleições 2026, passou a funcionar integralmente pela internet. A plataforma reúne informações sobre partidos, federações, coligações e candidaturas e é integrada a outras bases da Justiça Eleitoral.
Até o início da manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, a menos de 30 horas do fim do prazo, oito pedidos de registro de candidatura à Presidência da República já haviam sido protocolados, conforme dados da página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.
Os pedidos registrados eram de Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo).
Com o encerramento do prazo para registro, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir deste domingo, 16 de agosto, inclusive na internet, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Outros prazos
O sábado, 15, também marca o fim de outros prazos previstos no Calendário Eleitoral. Até essa data, os partidos devem providenciar, caso ainda não tenham feito, a abertura de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas destinadas às campanhas. A conta pode ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central.
Também termina neste sábado o prazo para que os partidos encaminhem ao TSE os critérios definidos pelas direções nacionais para a utilização, nas campanhas de 2026, de doações de pessoas físicas ou contribuições de filiados recebidas em anos anteriores.
A partir deste sábado, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos também deverão manter registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas. A obrigação, em regra, permanece até 18 de dezembro de 2026 e pode continuar caso seja ajuizada ação para apurar eventual irregularidade ou ilicitude no tratamento dessas informações.
