Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Novo Airão regularize o acesso aos editais e documentos de processos de licitação realizados pelo município. A medida foi tomada após o órgão receber diversas denúncias sobre dificuldades para conseguir informações e documentos relacionados às contratações públicas.
Segundo o MPAM, foram registradas reclamações sobre a dificuldade para obter os editais dos pregões presenciais nº 35, 36 e 37 de 2025. Também foram apontados problemas para encontrar informações de contato e para acessar os documentos pela internet, por telefone, e-mail, pedido formal ou diretamente na sede da prefeitura.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto. De acordo com ele, a medida tem caráter preventivo e busca melhorar a transparência dos processos de contratação realizados pela prefeitura.
A intenção é garantir que empresas e demais interessados tenham acesso às informações necessárias para participar das licitações, aumentando a concorrência e permitindo que a população acompanhe os procedimentos realizados pelo poder público.
“Trata-se de uma atuação preventiva, voltada à correção de eventuais dificuldades e ao fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle da Administração Pública”, afirmou o promotor.
O que a prefeitura deverá fazer
Entre as medidas recomendadas pelo MPAM está a divulgação completa das licitações, desde o início do processo até a escolha da empresa vencedora e, quando for o caso, durante a execução do contrato.
Os editais e seus anexos deverão ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também no site oficial da Prefeitura de Novo Airão, em um espaço específico e de fácil acesso.
Os documentos deverão estar disponíveis gratuitamente para consulta e download pela internet. Com isso, o interessado não precisará ir pessoalmente até a prefeitura para conseguir um edital.
Os avisos das licitações também deverão informar de maneira clara onde o edital pode ser encontrado, além de indicar telefone, e-mail e outros canais de contato, quando houver.
A prefeitura também deverá garantir que os servidores responsáveis pelo atendimento tenham acesso aos documentos das licitações em andamento e possam prestar informações atualizadas e completas ao público.
Licitações devem ser, de preferência, pela internet
O MPAM recomendou ainda que as licitações sejam realizadas preferencialmente de forma eletrônica. O modelo presencial deverá ser utilizado apenas quando houver justificativa prevista em lei.
Quando uma licitação presencial for realizada, a prefeitura deverá cumprir as exigências legais, incluindo o registro da sessão em ata e a gravação em vídeo e áudio do procedimento.
Nos processos citados nas denúncias, o município deverá corrigir eventuais problemas de divulgação e disponibilizar os documentos nos canais oficiais. Se alguma dessas licitações já tiver terminado, os documentos que devem ser públicos também deverão ser disponibilizados no site da prefeitura e no Portal da Transparência.
Prefeitura terá prazo para apresentar medidas
O MPAM recomendou ainda que a prefeitura crie uma rotina interna para verificar, antes da divulgação de cada licitação, se todas as informações necessárias estão disponíveis.
Entre os pontos que deverão ser conferidos estão a publicação do edital e dos anexos, a disponibilidade dos documentos para download e a informação sobre datas, horários, local e formato da licitação.
Caso algum documento ou canal eletrônico fique temporariamente indisponível, a recomendação é que o problema seja corrigido rapidamente para evitar prejuízos aos interessados.
A Prefeitura de Novo Airão terá 10 dias úteis para informar ao MPAM que recebeu a recomendação e apresentar as providências que já foram tomadas ou estão previstas.
Em até 30 dias, o município deverá encaminhar documentos que comprovem as medidas adotadas. Entre eles, poderão estar normas internas sobre a divulgação dos editais, a identificação dos servidores responsáveis pelo atendimento e informações sobre os canais oficiais de comunicação disponibilizados à população.
Se a recomendação não for cumprida sem justificativa, o MPAM poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
*Com informações da Assessoria
