Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apontou possíveis irregularidades na operação de retirada de famílias realizada na quarta-feira, 28/10, na avenida 7 de Maio, bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.
A ação, solicitada pela Prefeitura de Manaus, deixou pelo menos dois moradores feridos e ocorreu em uma área destinada à construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em nota ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Defensoria afirmou que não foi comunicada previamente sobre a operação e questionou a falta de articulação entre os órgãos envolvidos e de alternativas de realocação para as famílias.
O coordenador da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Almeida, explicou que o órgão não questiona necessariamente a decisão de desocupação, mas a forma como ela foi executada.
“A priori, então, a Defensoria não faz manifestações com relação ao mérito da própria reintegração. O questionamento é com relação à forma”, declarou.
Segundo Almeida, a operação deveria seguir as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê planejamento e articulação prévia em remoções coletivas.
A Defensoria também apontou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, não teria sido informado previamente.
“O procedimento acontecido hoje foi ilegal, porque ele violou essas determinações, ultrapassou o GGI”, afirmou o defensor, ao citar informações recebidas do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).
(Foto: Tunico Santos/Rios de Notícias)
Prefeitura diz que área receberá 320 moradias
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que a operação foi uma “desocupação administrativa de imóvel público” diante de sucessivas ocupações irregulares. Segundo a gestão, esta foi a quarta ação realizada no local.
A área foi desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e destinada aos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23. A prefeitura informou que o projeto prevê 320 unidades habitacionais, com R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartidas municipais.
A administração municipal também contestou a classificação da ação como reintegração de posse judicial. “A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária. Não havendo posse a ser protegida, tampouco há ‘reintegração’ a ser processada judicialmente”, declarou.
Segundo a prefeitura, uma vistoria realizada em setembro identificou entre 70 e 90 construções residenciais, com estimativa de 70 a 100 famílias ocupantes. A gestão afirmou que a desocupação é necessária para liberar o terreno e viabilizar as obras.
Defensoria promete apurar responsabilidades
A DPE-AM informou que acionará a Comissão de Soluções Fundiárias e pretende ingressar nos processos relacionados ao caso para acompanhar as medidas adotadas e possíveis responsabilizações.
“A Defensoria vai fazer recomendação aos órgãos administrativos da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas para esse tipo de atuação seja evitada, para que outras medidas de violência não aconteçam”, declarou Almeida.
Durante a operação, moradores criticaram a condução da retirada e alegaram que documentos que justificassem a medida não foram apresentados no local.
“Se mostrar a nós o documento, nós iremos acatar, mas simplesmente não mostraram nada. Vieram aqui para oprimir, depois de uma eleição? Atacar crianças, mulheres e idosos no local? Somos cidadãos”, afirmou Luiz Alberto, um dos ocupantes.
Enquanto a prefeitura estima entre 70 e 100 famílias com base em vistoria, moradores afirmaram que cerca de 300 famílias ainda viviam no terreno.
