Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, Junior Nunes, afirmou que a ocupação na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte da capital, seria financiada por uma facção criminosa. A declaração foi feita por meio de um comentário na publicação do Portal Rios de Notícias sobre a operação de reintegração de posse realizada nesta quarta-feira, 28/10.
“A população não aguenta mais invasão. Essa daí já é a terceira vez que a prefeitura tira. Essa invasão é financiada por facção criminosa”, escreveu o secretário.
No comentário, Junior Nunes afirmou que o terreno está destinado à construção de 320 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o projeto foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e já possui contrato para o início das obras.
“O projeto do Minha Casa, Minha Vida de 320 unidades habitacionais está aprovado na Caixa Econômica e já tem até contrato para início das obras”, declarou.
O secretário também acusou os ocupantes de contribuir para uma suposta comercialização ilegal de terrenos por organizações criminosas. Na publicação, porém, não apresentou provas para sustentar a afirmação de que a ocupação seria financiada por uma facção.
Moradores relatam agressões durante operação
A declaração foi feita após moradores retirados de imóveis na área denunciarem agressões e falta de assistência habitacional durante a operação de reintegração de posse.
Em entrevista ao Portal Rios de Notícias, ocupantes relataram ferimentos, incluindo o de uma criança de seis anos, e questionaram a ausência de aviso prévio sobre a demolição das casas.
Área deve receber 320 moradias
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o terreno tem aproximadamente 21 mil metros quadrados, pertence à Prefeitura de Manaus e será destinado à construção de 320 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
O procurador municipal Thiago Calandrini informou ao Portal Rios de Notícias que o projeto foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e que a liberação do terreno é necessária para dar continuidade à iniciativa. Antes do avanço das obras, a área deverá passar por terraplanagem.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o atendimento habitacional destinado às famílias retiradas do local.
MPAM instaura inquérito para apurar operação
Após a ocorrência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a atuação das forças de segurança estaduais e municipais durante a operação. A investigação, conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), busca esclarecer as circunstâncias da ação, verificar a existência de eventual mandado judicial e identificar possíveis responsabilidades.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia. Entre os pontos investigados estão a participação dos agentes públicos, o eventual emprego de instrumentos letais e não letais e a ocorrência de feridos ou danos materiais.
Após diálogo com o comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), as tropas estaduais foram retiradas da área.
O MPAM também requisitou informações à Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
Além do inquérito, a Promotoria recomendou a interrupção imediata das medidas coercitivas de desocupação, das demolições e de outros atos materiais relacionados à reintegração de posse. A recomendação também orienta a manutenção da retirada das tropas estaduais e a suspensão do apoio a medidas administrativas de desocupação coletiva sem ordem judicial.
As autoridades notificadas têm até três horas, após o recebimento formal da recomendação, para informar se acataram as medidas. Já as demais informações solicitadas pelo Ministério Público deverão ser encaminhadas no prazo de até dez dias úteis.
