Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 1.246/2021, que garante que 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais sejam destinadas a mulheres. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas pelo Estado. Também inclui outras empresas em que União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. Empresas de capital aberto poderão optar pela reserva de postos femininos, com incentivos do Poder Executivo para adesão.
A cota será implantada gradualmente em três anos, começando com 10% das vagas no primeiro ano, passando para 20% no segundo e alcançando 30% no terceiro.
Do total reservado, 30% serão para mulheres negras ou com deficiência. A política de cotas será revisada após 20 anos, e conselhos que não a seguirem ficam impedidos de deliberar sobre qualquer matéria.
O projeto também exige divulgação anual da presença feminina nos níveis hierárquicos das estatais e empresas abertas, incluindo proporção nos cargos administrativos, remuneração por gênero e evolução desses indicadores.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e 55% da força de trabalho. Apesar disso, ocupam apenas 37% dos cargos gerenciais.
Tabata Amaral (PSB/SP), uma das autoras do projeto, destaca os benefícios da diversidade de gênero nas empresas e afirma que a medida é justa. O relator Alessandro Vieira ressalta que a presença feminina em cargos de liderança evidenciará competência e capacidade de gestão.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) votou a favor, mas ressalta que a qualificação independe de gênero. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) defende que mulheres qualificadas devem ocupar esses espaços para garantir igualdade de participação.
O presidente da CAE, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), destacou a importância de garantir qualificação nos conselhos para melhorar resultados das empresas estatais.
Com informações da Agência Senado
