Vitória Freire – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Até quarta-feira, 28/02, em Manaus, os ingressos para as sessões de cinemas afiliadas à Associacao Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematograficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) seguirão custando R$ 12,00. Além disso, os combos de pipoca e refrigerante também estão com desconto. No entanto, conforme estabelece a Lei Estadual 4.782, os consumidores têm o direito de entrar com alimentos e bebidas em cinemas.
A matéria legislativa determina que os estabelecimentos que realizam atividades culturais, esportivas ou de lazer são obrigados a permitir que os consumidores tragam alimentos e bebidas adquiridos em outros lugares.
Aplicável a uma variedade de espaços, a medida também inclui teatros, museus, parques de diversão, circos, casas de espetáculo, sambódromo, bumbódromo, estádios, ginásios.
Em caso de descumprimento, as autoridades devem multar o proprietário do empreendimento com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator.
A advogada de direito do consumidor, Letícia Level, explica que se o estabelecimento persistir no descumprimento, como medida extrajudicial, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon local.
“Recomenda-se que o consumidor reúna o máximo de informações possível, como nome do estabelecimento, endereço, data e horário do incidente, nome do responsável pela recusa e, se possível, testemunhas”, argumentou a especialista.
Neste contexto, se ocorrerem constrangimentos devido à recusa do estabelecimento em cumprir a lei, o consumidor também pode buscar resolução através da esfera judicial.
“O consumidor também possui a opção de buscar a orientação de um advogado ou a defensoria pública para entrar com uma ação judicial contra o estabelecimento, visando reparação por danos morais e materiais caso tenha sofrido prejuízos e/ou constrangimentos devido à recusa do estabelecimento em cumprir a lei”, complementa Level.
A promoção contempla todas as sessões 2D em salas tradicionais, abrangendo uma seleção de filmes nacionais e internacionais.
Confira as redes de cinemas que participam da promoção
Cinépolis – (Shoppigns Manaus Plaza, Millennium e Ponta Negra);
Cine Araújo – (Shopping Via Norte),
Kinoplex – (Shopping Amazonas);
UCI – (Shoppings Manauara e Sumaúma)
