Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
PARINTINS (AM) – A Justiça do Amazonas decidiu impedir, por enquanto, o leilão do imóvel que abriga a sede do Boi-Bumbá Garantido, em Parintins, no interior do Amazonas. A decisão considera que a venda do espaço poderia comprometer a continuidade de atividades relacionadas a uma manifestação cultural reconhecida oficialmente como patrimônio cultural brasileiro.
A determinação foi tomada pela 3ª Vara da Comarca de Parintins – Fazenda Pública. O juiz Bernardo Silva de Seixas manteve a penhora do terreno, mas rejeitou o pedido para que o imóvel fosse levado a leilão.
Localizado na Estrada Odovaldo Ferreira Novo, o terreno tem 7.122,70 metros quadrados e está avaliado em R$ 5 milhões. Conhecido como “Cidade Garantido”, o espaço funciona como sede da associação folclórica e reúne estruturas como depósito, vestiário, prédio, ambulatório, guarita e trapiche.
Penhora continua
A penhora do imóvel ocorreu em 2015, dentro de uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido. Com a decisão, o bem continua servindo como garantia da dívida, mas não poderá ser vendido judicialmente neste momento.
Para o magistrado, a manutenção da penhora e a realização de um leilão são situações diferentes. Enquanto a penhora preserva a garantia do crédito sem transferir a propriedade, a venda poderia provocar uma mudança definitiva na titularidade do imóvel e comprometer o funcionamento das atividades realizadas no local.
Espaço ligado ao patrimônio cultural
Um dos principais fundamentos da decisão foi a relação entre o imóvel e a preservação do Boi-Bumbá de Parintins. O juiz considerou que o terreno não representa apenas um patrimônio de valor econômico, mas também é utilizado como estrutura física para atividades de uma associação responsável pela manutenção de uma manifestação cultural.
A decisão levou em consideração o reconhecimento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins, inscrito no Livro de Registro das Celebrações em 2018.
O processo de registro destaca a importância dos chamados “currais”, como são conhecidas as sedes das associações dos bois-bumbás. Esses espaços são utilizados para ensaios, preparação de apresentações, toadas, danças e encontros entre integrantes e torcedores.
Na avaliação da Justiça, mesmo que o imóvel do Garantido não seja individualmente tombado ou registrado como patrimônio pelo Iphan, ele funciona como suporte territorial de uma manifestação cultural reconhecida e, por isso, deve ser considerado dentro da proteção constitucional destinada à cultura.
Dívida continua sendo cobrada
A decisão não extingue a dívida nem retira a penhora do imóvel. A Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido continua como fiel depositária do bem, enquanto a penhora permanece registrada.
Outro aspecto considerado pelo juiz foi a diferença entre o valor do imóvel e o montante da dívida. Segundo a decisão, o terreno avaliado em R$ 5 milhões supera em várias vezes o valor do crédito cobrado pela Fazenda Nacional.
O magistrado também apontou que existem outras formas previstas em lei para tentar garantir o pagamento da dívida, inclusive por meio de recursos financeiros da associação, sem necessariamente retirar o espaço utilizado para a preservação das atividades culturais.
