Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A prioridade do governador Wilson Lima para 2024 permanece centrada no social, com foco no combate à fome e na geração de emprego e renda, conforme declarou em coletiva de imprensa realizada na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Casa nesta quinta-feira, 1º/2.
Lima ressaltou iniciativas como os restaurantes populares do programa “Prato Cheio”, o Auxílio Estadual Permanente, além de diversas ações coordenadas por setores como Secretaria de Assistência Social, Justiça e Cidadania (Sejusc), Fundo de Promoção Social (FPS), e Secretaria de Produção Rural (Sepror), com programas como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A atividade econômica e a geração de empregos estão em destaque, impulsionadas pelas obras estaduais em andamento. A questão da reforma tributária também é importante, visando preservar a Zona Franca de Manaus, promover o gás natural, considerando que o Amazonas possui a maior reserva de gás em terra no país. E o potássio, que em algum momento a gente precisa fazer com que isso se torne realidade para colocar o Amazonas em um outro patamar”, detalhou.
Crédito de Carbono
O governador revelou de que, até março deste ano, o Estado receberá R$ 50 milhões de reais por meio de um projeto de crédito de carbono. A iniciativa é fundamentada em uma reserva de 809 milhões de toneladas de crédito de carbono e um potencial financeiro estimado em torno de R$ 2 bilhões.
“A questão relacionada ao crédito de carbono era discutida há muito tempo, mas nenhum centavo havia ingressado nos cofres estaduais. Enfrentamos diversos desafios, incluindo a necessidade de estabelecer um arcabouço legal para assegurar as empresas interessadas na aquisição desses créditos. Atualmente, estamos aprovando um projeto decorrente de um edital que lançamos, no qual 20 empresas se credenciaram para a comercialização desses créditos. Naturalmente, apenas uma vai se habilitar nesse primeiro momento”, explicou.
Lima enfatizou os esforços dedicados à construção de um arcabouço legal sólido para respaldar o projeto. A regulamentação da lei de serviços ambientais foi citada como uma das peças fundamentais para proporcionar segurança jurídica tanto ao Estado quanto às empresas envolvidas.
O segmento de crédito de carbono busca criar um sistema para definir o preço do carbono. As empresas têm um limite de emissões de gases de efeito estufa. Se ultrapassarem esse limite, devem comprar créditos de carbono de outras empresas que emitiram menos.
Reforma tributária
Ao abordar as estratégias para evitar problemas na arrecadação em 2024, Lima revelou que a reforma tributária será implementada efetivamente após 2032, e segundo ele, há esforços para garantir equilíbrio entre estados e evitar desvantagens.
“O que foi aprovado pelo Congresso são as linhas gerais do que deve ser a reforma tributária e ela só começa a ser efetivamente implementada depois de 2032. Até lá, nada se muda. Mas existe um Conselho Federal e algumas leis que impedem um desequilíbrio entre receita, arrecadação e atração de novos empreendimentos. Porque um estado não pode ser beneficiado em 300%, 400% que outro. Então há travas para que haja esse equilíbrio e aí há uma série de outros instrumentos como leis que precisam ser aprovadas, decisões no âmbito do Ministério da Fazenda ainda a serem tomadas para começar a regulamentar a questão da reforma tributária”, destacou.
Instrumentos como o Conselho Federativo buscam preservar a arrecadação de ICMS, especialmente considerando a Zona Franca de Manaus. A nova tributação prevê compensação entre estados, assegurando, inicialmente, equidade no recebimento de ICMS.
“Hoje, o ICMS fica aqui no Estado. Com a nova reforma tributária, esse tributo vai ficar onde o consumidor vai comprar o produto. E esse dinheiro vai ser repassado pelo Estado. A ideia é que, inicialmente, haja um empate daquilo que a gente já recebia de ICMS. E essa é uma das garantias que estão sendo colocadas no texto que foi aprovado pelo Congresso. E isso é consenso entre todos os governadores”, afirmou.
Lima lembrou que a seca impactou a entrada e saída de produtos, afetando a arrecadação. Para lidar com isso, um plano de dragagem, a iniciar em maio, visa desobstruir o rio Amazonas na Foz do rio Madeira, permitindo a circulação de navios e evitando prejuízos à arrecadação.
“O que mais causou queda de arrecadação foi a estiagem. Os navios não estavam entrando com matéria-prima e não estavam saindo daqui com produtos acabados, como televisores, condicionadores de ar, motocicletas etc. E isso fez com que o Estado deixasse de arrecadar. Em maio, a gente já começa o trabalho de dragagem naqueles pontos em que os sedimentos já começarem a se acumular e o rio já começa a dar os primeiros sinais de que ali pode encalhar uma embarcação”, esclareceu.
