Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas remanejou R$ 15 milhões que estavam previstos para a constituição do Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado (FPPP). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 54.820, de 29 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os recursos foram retirados de uma dotação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vinculada aos Encargos Gerais do Estado, destinada à ação de “Captação de Recursos para Constituir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas”.
O fundo tem como objetivo oferecer garantias financeiras para contratos firmados entre o governo e empresas privadas, aumentando a segurança para investidores interessados em projetos de infraestrutura no Amazonas.
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Fundo é usado como garantia em contratos
Criado pela Lei Estadual nº 3.322/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 33.939/2013, o FPPP funciona como um mecanismo de garantia para assegurar o pagamento das obrigações assumidas pelo Estado em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Entre as fontes de recursos previstas para o fundo estão dotações orçamentárias, bens e direitos públicos, operações de crédito e receitas de aplicações financeiras.
Na prática, a estrutura ajuda a reduzir riscos para empresas privadas e pode facilitar a contratação de projetos em áreas como infraestrutura, saneamento, saúde, educação e iluminação pública.
Remanejamento pode afetar novos projetos
De acordo com o decreto, o crédito suplementar foi aberto por meio da anulação da dotação originalmente destinada ao FPPP. O valor foi transferido para outra programação do Orçamento Fiscal da Administração Direta do Estado.
A retirada dos recursos reduz a disponibilidade financeira do fundo e pode dificultar a estruturação de novos projetos de PPPs, já que garantias públicas são consideradas um dos fatores para atrair investidores.
Fundos dessa natureza costumam ser utilizados para dar maior segurança aos contratos e diminuir a percepção de risco para empresas interessadas em participar de grandes empreendimentos.
Governo não se manifestou
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou o Governo do Amazonas para esclarecer os motivos do remanejamento e questionar possíveis impactos na execução de projetos de Parcerias Público-Privadas, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
