Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 001/2024, conduzido pela Prefeitura de Manaus, devido a indícios de irregularidades no processo licitatório. A proposta vencedora foi quase R$ 10 milhões mais cara que o menor lance.
A medida cautelar foi concedida após a empresa 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. realizar uma denúncia, alegando direcionamento da licitação para favorecer a empresa AXES, que foi declarada vencedora com uma proposta significativamente superior à da 3CORP.
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De acordo com a decisão do relator, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, a 3CORP apresentou o menor lance, de R$ 5.038.800,00 anuais, comprometendo-se a reduzir o valor para R$ 4.813.450,00, enquanto a proposta vencedora da empresa AXES foi de R$ 15.248.224,55. A diferença de mais de R$ 10 milhões, somada a outros indícios de favorecimento, levou à suspensão do certame.
A 3CORP argumentou que foi desclassificada injustamente, apontando que a empresa AXES não atendeu a exigências técnicas previstas no edital, como a apresentação de certificados e atestados de capacidade técnica. Além disso, a sessão de lances foi repetidamente suspensa sem justificativa, e a empresa vencedora teve sua documentação técnica aprovada sem que os detalhes fossem disponibilizados no sistema.
O TCE-AM reconheceu a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, destacando que a desclassificação da 3CORP foi “desarrazoada e despida de fundamentação plausível”, além do risco de grave lesão ao erário, uma vez que a contratação da AXES, por um valor tão elevado, poderia gerar prejuízo aos cofres públicos.
“Se encontram presentes os elementos que evidenciam tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou o risco ao resultado útil do processo”, disse o conselheiro na decisão.
Com a suspensão, a Prefeitura de Manaus está impedida de realizar qualquer ato administrativo relacionado ao pregão, inclusive a assinatura do contrato, até que o processo seja julgado. A decisão ainda será analisada em caráter definitivo, mas, por ora, o certame permanece paralisado em razão das suspeitas de irregularidades.
