Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Uarini, Edson Rego da Costa, para devolver R$ 459.887,24 aos cofres municipais.
A cobrança foi publicada no Diário Oficial do órgão ena quarta-feira, 18/11, e é referente ao julgamento das contas de 2021, período em que ele comandava a autarquia.
O débito original era de R$ 288.734,57. Em 2023, o plenário do TCE-AM atribuiu a responsabilidade pelo valor ao ex-diretor, por unanimidade. Segundo o acórdão, Edson foi considerado revel por não apresentar defesa, mesmo após ser notificado durante o processo.
Origem dos valores
Do total original, R$ 194.200,26 correspondem a quatro apontamentos da Diretoria de Controle Externo dos Municípios do Interior, identificados pelos números 6, 7, 8 e 16. Outros R$ 94.534,31 são referentes a restrições que não foram sanadas durante a análise das contas.
O acórdão também menciona recomendações ao SAAE, como manter arquivada a documentação técnica de obras, reformas e serviços de engenharia, além de exigir o registro da responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pela execução. A decisão, no entanto, não relaciona essas recomendações individualmente às parcelas do débito.
Multas ultrapassam R$ 43 mil
Além da devolução, o edital cobra R$ 43.302,22 em multas atualizadas, que devem ser recolhidas aos cofres estaduais. Na decisão de 2023, foram aplicadas duas penalidades: uma de R$ 14 mil pelas pendências identificadas pela fiscalização e outra de R$ 20.481,60 pelo atraso no envio dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2021.
Somados, o débito e as multas chegam a R$ 503.189,46. Edson tem 30 dias, contados da última publicação do edital, para realizar os pagamentos e apresentar os comprovantes ao Tribunal. O documento não informa se houve recolhimento dos valores.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou posicionamento da Prefeitura de Uarini, do Governo do Amazonas e do ex-diretor do SAAE, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.






