Redação Rios
BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e veda o uso de flexões de gênero “neutro”, como “todes” ou “amigues”, em documentos oficiais e comunicações da administração pública.
De acordo com a nova norma, todas as comunicações da administração pública (em âmbito federal, estadual e municipal) devem seguir apenas a norma culta do português. As diretrizes preveem o uso de frases curtas, estrutura lógica e termos de fácil compreensão, evitando jargões técnicos e formas gramaticais que envolvam flexão de gênero não prevista no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) ou no Acordo Ortográfico.
A lei também inclui medidas de inclusão linguística: quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deve haver uma versão no idioma da comunidade, sempre que possível.
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A proibição da linguagem neutra foi inserida ao texto por meio de emenda durante a tramitação no Congresso. Segundo os críticos, a emenda restringe uma forma de expressão usada por pessoas não binárias. Por outro lado, defensores da linguagem simples argumentam que a medida melhora a clareza e a transparência das comunicações públicas.
Vale ressaltar que, embora a lei sancionada vetou a obrigatoriedade de nomear um servidor específico para supervisionar a aplicação da linguagem simples na administração, a regra sobre os 18 métodos de simplificação textual, como evitar expressões estrangeiras ou termos técnicos sem explicação, permanece.
