Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Humaitá, referente a 2025, resultou em duas multas que somam R$ 37.003,59 à gestora Sara dos Santos Rica. Além das penalidades, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou medidas para corrigir falhas relacionadas à transparência de contratos, despesas e informações sobre servidores.
O julgamento foi publicado nesta sexta-feira, 23/10, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
Apesar de considerar as contas regulares com ressalvas, o tribunal identificou impropriedades que não foram completamente sanadas durante a análise.
A maior penalidade, de R$ 34.157,16, foi aplicada pelo atraso no envio dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2025. A segunda multa, de R$ 2.846,43, foi imposta em razão de outras irregularidades apontadas durante a fiscalização.
Falta de informações sobre contratos e servidores
O julgamento também destacou a necessidade de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde municipal.
Entre as determinações está a divulgação integral dos dados contratuais administrados pelo Fundo Municipal de Saúde, além de informações sobre diárias, passagens e quadro de pessoal.
A decisão exige que a prefeitura disponibilize “a integralidade das informações no que tange aos dados contratuais geridos pelo Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2025”.
Na prática, a medida busca permitir que a população acompanhe os contratos firmados, as despesas realizadas e a destinação dos recursos públicos.
Outro problema apontado envolve o controle de bens e materiais da secretaria. O tribunal determinou a implantação de um inventário patrimonial e de mecanismos para registrar a entrada e a saída de materiais de consumo.
Conforme a decisão, a gestora terá prazo de 30 dias para recolher as multas, observadas as condições estabelecidas pelo tribunal, e poderá apresentar recurso.
O processo é o de nº 14028/2026, correspondente ao Acórdão nº 1617/2026.
O Rios de Notícias solicitou posicionamento da Prefeitura de Humaitá sobre as falhas apontadas, as multas aplicadas e as providências para cumprir as determinações do tribunal. Até a publicação deste texto, não havia recebido resposta.
