Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Projeto de Lei nº 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para profissionais de apoio das escolas públicas, avançou no Senado Federal. A proposta foi encaminhada pelo Plenário para análise das comissões da Casa.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura. Depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.
No Amazonas, representantes da categoria comemoraram o avanço após meses sem movimentação. A presidente da Associação dos Vigilantes, Auxiliares de Serviços Gerais e Merendeiros das Escolas Públicas do Amazonas (AVAMSEG), Cléia Branches, afirma que o encaminhamento permite intensificar a articulação com os senadores que vão analisar o projeto.
Projeto estava parado desde março
Segundo Cléia, a proposta estava sem movimentação desde 18 de março, enquanto aguardava a análise de um requerimento de urgência no Plenário.
“Agora nós temos para seguir e dizer aqui que nós vamos trabalhar esses senadores que compõem essas comissões”, declarou.
O projeto contempla profissionais que trabalham nas secretarias de educação e nas escolas públicas municipais e estaduais, sejam concursados ou contratados por processo seletivo.
Entre as funções estão merendeiros, vigias, secretários escolares, inspetores, auxiliares de serviços gerais, motoristas e cuidadores.
Categoria defende piso de 75%
Um dos principais pontos de discussão é o percentual do piso conforme a formação dos trabalhadores.
A AVAMSEG é contrária à proposta de estabelecer valores diferentes de acordo com o nível de escolaridade. A entidade defende a manutenção do texto que prevê 75% do piso salarial para os profissionais contemplados.
Para Cléia, diferenças salariais relacionadas à formação devem ser tratadas nos planos de cargos e carreiras.
“Nós entendemos que essa valorização por formação precisa ser discutida em plano de cargos e carreiras. Essa discussão é feita no PCCR”, afirmou.
Entidade rejeita implantação gradual
A AVAMSEG também é contra a possibilidade de implantação escalonada do piso, com o pagamento integral somente após um período de transição.
“Nós discordamos disso porque nós temos um recurso bilionário que está chegando, continua chegando nas secretarias de educação, mas infelizmente alguns prefeitos usam de forma indevida com a questão da precarização, com a questão da terceirização”, disse Cléia.
A entidade defende que o valor integral seja pago após a eventual sanção da lei, sem escalonamento de três anos.
Projeto pode gerar impacto de R$ 39 bilhões
Estimativas apresentadas pela AVAMSEG e por sindicatos durante a tramitação na Câmara apontam impacto financeiro de aproximadamente R$ 39 bilhões.
Segundo representantes da categoria, o valor equivaleria a cerca de 15% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação.
A fonte de financiamento e a capacidade de estados e municípios de absorver o novo custo devem ser discutidas durante a análise da proposta no Senado.
Amazonas ganha destaque na mobilização
Cléia afirma que a atuação da entidade amazonense na defesa do piso ganhou repercussão nacional.
“A nossa participação tem sido muito forte a nível nacional. Nós nos tornamos uma referência porque temos uma associação que representa exclusivamente o grupo de apoio”, afirmou.
A expectativa da categoria é aprovar o projeto ainda em 2026 e iniciar, no próximo ano, a mobilização pela implementação do piso nos contracheques.
“A nossa expectativa é que ainda este ano nós vamos conseguir, sim, aprovar o projeto de lei e, ano que vem, nós vamos estar trabalhando para que esse piso se torne uma realidade dentro dos contracheques desses profissionais, que é o nosso grande objetivo”, ressaltou.
