Kataryne Dias – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) formalizou, na última sexta-feira, 14/8, o pagamento de R$ 7,38 milhões à empresa BMS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. por serviços de alimentação prestados em 2025 sem cobertura contratual vigente.
Os pagamentos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e regularizados por meio de Termos de Ajuste de Contas (TACs).
Segundo os documentos, a empresa forneceu refeições e lanches para unidades da rede estadual de ensino e Centros de Tempo Integral no interior do Amazonas.
Os serviços foram realizados em março, junho e julho de 2025. Nos três períodos, os próprios atos administrativos registram que não havia cobertura contratual vigente.
Valores ultrapassam R$ 7 milhões
O maior pagamento foi de R$ 2,51 milhões, referente aos serviços prestados em março de 2025.
Outros dois pagamentos, de aproximadamente R$ 2,44 milhões e R$ 2,42 milhões, correspondem aos serviços realizados em junho e julho, respectivamente.
Ao todo, os três pagamentos somam R$ 7.386.281,52 destinados à BMS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
A documentação mostra que os serviços foram executados em 2025, mas os pagamentos só foram formalizados no ano seguinte, por meio dos TACs.
Os atos publicados no Diário Oficial registram que os serviços foram prestados sem cobertura contratual. No entanto, os documentos consultados não detalham as circunstâncias que levaram à execução dos serviços sem contrato vigente.
Também não é possível concluir, apenas com base nos atos de pagamento analisados, se houve procedimento licitatório relacionado à contratação.
Processo administrativo
Os pagamentos estão vinculados ao Processo Administrativo nº 01.01.028101.046273/2025-09.
A formalização dos TACs ocorreu em 2026, após a prestação dos serviços. Os documentos publicados no Diário Oficial registram os valores devidos e a autorização para os pagamentos.
Seduc é procurada
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Seduc-AM para esclarecer por que os serviços foram executados sem cobertura contratual, qual era a situação do vínculo anterior com a empresa, qual procedimento foi utilizado para a contratação e por que os pagamentos foram regularizados somente em 2026.
Até a publicação desta matéria, a secretaria não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação.
