Redação Rios
MANAUS (AM) – Pessoas com deficiência terão direito a um período maior de gratuidade em estacionamentos privados no Amazonas. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 589/2026, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece novas regras para a isenção de pagamento em estabelecimentos como shoppings, supermercados, hospitais e clínicas particulares.
Pelo texto aprovado, os estacionamentos deverão conceder às pessoas com deficiência o dobro do tempo de gratuidade oferecido aos demais clientes. Nos locais que não disponibilizam nenhum período de tolerância, será garantido um mínimo de 30 minutos gratuitos.
Para utilizar o benefício, será necessário apresentar a Carteira da Pessoa com Deficiência e o cartão de estacionamento. A proposta agora segue para sanção do governador.
A medida busca considerar as necessidades específicas de pessoas com deficiência, que podem precisar de mais tempo para estacionar, desembarcar, realizar deslocamentos e acessar os estabelecimentos. Com a mudança, a legislação pretende evitar que esse público seja penalizado financeiramente por necessitar de um período maior para realizar essas atividades.
A proposta também estabelece respaldo jurídico com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de iniciativas legislativas voltadas à ampliação da acessibilidade e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Projeto é de autoria de Delegado Péricles
O Projeto de Lei nº 589/2026 é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). Ao comentar a aprovação, o parlamentar afirmou que a mudança procura corrigir uma desigualdade enfrentada por pessoas com deficiência no uso de estacionamentos privados.
“Uma pessoa com deficiência leva mais tempo para estacionar, desembarcar e chegar com segurança ao seu destino. Não é justo que ela pague mais por isso. Esse projeto corrige essa desigualdade”, declarou.
O deputado também destacou que a aprovação unânime demonstra o reconhecimento da necessidade de políticas públicas que levem em consideração as condições específicas das pessoas com deficiência.
Com a aprovação na Aleam, a proposta aguarda agora a decisão do Executivo estadual para entrar em vigor.
