Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Manuel Paulo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, a 631 quilômetros de Manaus, foi multado em R$ 134,1 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após as contas do exercício de 2022 da Casa Legislativa ser reprovada.
O conselheiros do TCE-AM entraram em consenso nessa terça-feira, 29/10, durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A Corte de Contas ressalta que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou a contratação de consultoria em licitação e serviços pregoeiros, via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, sem evidência de qualquer atuação.
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Barbosa também pontuou o superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos e não executados; e aquisição de combustível acima do valor contratado, somando R$ 15,8 mil. O gestor ainda foi multado em R$ 3,4 mil por atrasos na publicação e envio de documentos ao TCE-AM e em R$ 13,6 mil por diversas irregularidades graves.
De acordo com a medida, o presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
Última ocorrência
O mesmo episódio aconteceu com Manoel Domingos dos Santos Neves, presidente da Câmara Municipal de Humaitá em 16 de outubro. O gestor da Casa Legislativa foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por práticas de gestão antieconômicas e ilegítimas e deverá devolver R$ 154,9 mil aos cofres públicos por superfaturamento e serviços não comprovados.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 37ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, a 590 quilômetros de Manaus.
