Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL 10/2025), que propõe mudanças nos requisitos de aposentadoria para servidores da Prefeitura de Manaus, foi alvo de críticas e reprovação durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa segunda-feira, 1º/9.
Servidores presentes manifestaram-se contra as alterações, alegando que as mudanças são prejudiciais aos trabalhadores.
O projeto em questão altera as regras de aposentadoria e pensão, com o objetivo de adotar medidas relacionadas à Reforma do Plano de Benefícios, visando o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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Mudanças propostas
O PEL 10/2025 propõe mudanças significativas, com a adoção de novas regras de elegibilidade para aposentadoria e pensão. O documento detalha a aplicação de novas normas para a concessão de benefícios, incluindo regras de transição e elegibilidade, conforme minuta do Projeto de Lei Complementar elaborado pela Brasilis Consultoria.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a alteração no tempo de aposentadoria. Segundo a proposta, quem ingressar como servidor após a aprovação da lei deverá se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição mínima.
Outro aspecto que gerou preocupação foi a mudança para os professores. Embora eles possam se aposentar 5 anos antes, a aposentadoria compulsória será obrigatória aos 75 anos, após um tempo maior de serviço público.
Reação dos servidores
Em nota enviada ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, servidores criticaram a proposta, afirmando que ela fará com que os trabalhadores “morram” sem conseguir se aposentar.
Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes na audiência pública, incluindo o Sindicato dos Guardas Municipais, Sindicato dos Fisioterapeutas, Sindicato dos Auditores Fiscais, Sindicato dos Fazendários Municipais, Sindicato dos Administrativos da Semed-Sinteam, e a Associação dos Servidores Municipais.
Todos foram unânimes em afirmar que o projeto não deve seguir sua tramitação na Câmara e deve ser retirado de pauta para um debate mais amplo com os servidores.
Manifestação de oposição
O professor Lambert Mello, que também participou da audiência, criticou a reforma, afirmando que não há necessidade de mudanças em 2025 e que os servidores públicos precisam se organizar para impedir a tramitação do projeto.
“Isso faz parte de um pacote de maldade do prefeito contra os servidores”, declarou Mello, sugerindo que os servidores não devem ser usados como “bode expiatório” para políticos que não honram seus próprios mandatos.
O professor também fez um apelo à Câmara de Vereadores, sugerindo que a proposta seja rejeitada e devolvida ao prefeito para reavaliação. “O correto seria que a Câmara rejeitasse a proposta e a devolvesse para o prefeito”, destacou Mello.
Busca por respostas
A equipe do Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter uma resposta sobre o projeto, mas até o momento não recebeu retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão.
