Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Documentos recentes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) revelam que prefeituras estão operando com portais da transparência desatualizados, dados “inexistentes” e processos licitatórios que “desaparecem” durante a transição de mandatos.
Para o órgão, a ocultação de informações sobre receitas, despesas e licitações constitui um forte indício de má gestão e possível improbidade administrativa.
O ‘apagão’ de dados em Envira
No município de Envira, o cenário é apontado como o mais grave. Segundo as recomendações recentes do MPAM, inspeções realizadas nos dias 9 e 10 de maio de 2026 constataram um verdadeiro “apagão” de dados.
O documento oficial detalha que o Ranking da Transparência MPC/TCE-AM 2025 já indicava que o portal da prefeitura apresentava “índices inexistentes de transparência no ano de 2025”.
A situação se agravou em 2026 com a confirmação da ausência de qualquer alimentação de dados relativos ao exercício atual nas seções de receitas, despesas, empenhos, liquidações, folha de pagamento, diárias e licitações. Diante disso, o Ministério Público fixou um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Ivon Rates da Silva regularize a situação, sob pena de Ação Civil Pública.
Modernização e prazos em Boa Vista do Ramos
Em Boa Vista do Ramos, o Ministério Público deu 60 dias para o prefeito Jarlem CB (PSD) regularizar o Portal da Transparência. A medida exige que a prefeitura siga as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, publicando na internet, em tempo real, todos os detalhes sobre gastos e receitas em arquivos que possam ser baixados e editados.
Além disso, o município terá que divulgar a lista de espera por vagas nas escolas municipais, como manda a nova lei federal.
Documentos sumidos em Japurá
Já o caso de Japurá trata do sumiço de documentos públicos. A atual gestão, comandada pelo Professor Vanilso (União Brasil), informou ao Ministério Público que não possui os documentos de pregões realizados entre 2018 e 2019, alegando que os arquivos não foram repassados pela administração anterior durante a transição, ou seja, o histórico de empresas contratadas e pagamentos da prefeitura nesse período simplesmente desapareceu, impedindo a fiscalização
Apesar da gravidade, a promotoria decidiu pelo arquivamento por falta de provas concretas de pagamento, uma vez que o próprio Portal da Transparência era falho. No entanto, o MPAM alertou que a apuração poderá ser reaberta caso sumam novos documentos ou auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A transparência é dever legal
A transparência não é uma escolha do gestor, mas uma obrigação ditada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na prática, isso envolve a Transparência Ativa, que é o dever da prefeitura de publicar dados na internet de forma espontânea, e a garantia de Dados Abertos, que permite que arquivos sejam baixados e analisados em planilhas, evitando o uso de PDFs bloqueados.
O descumprimento dessas normas pode levar a uma Tomada de Contas, processo destinado a apurar quem causou prejuízo ao cofre público para garantir a devolução dos recursos.
Para o Ministério Público, a falta de clareza nos portais impede que o cidadão e os órgãos de controle monitorem se o dinheiro dos impostos está sendo usado corretamente ou se serve para o enriquecimento ilícito de agentes políticos.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com as prefeituras de Envira, Boa Vista do Ramos e Japurá, solicitando posicionamentos sobre as recomendações e investigações, mas até o fechamento desta reportagem, nenhuma das gestões enviou resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
