Redação Rios
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus publicou seis decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares que somam R$ 273,3 milhões no orçamento municipal. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 6.426, de quinta-feira. 29/10.
Os créditos suplementares são autorizações para reforçar dotações orçamentárias existentes. Os valores publicados não significam necessariamente novos contratos ou pagamentos realizados, mas permitem ampliar ou adequar os recursos disponíveis para despesas previstas no orçamento municipal.
Os recursos contemplam diferentes áreas da administração municipal, incluindo Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicação, Assistência Social, Cultura e Transporte Público.
O maior crédito foi autorizado pelo Decreto nº 6.933, no valor de R$ 119,2 milhões. A medida prevê reforço orçamentário para diferentes órgãos, com destaque para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), que aparece com aproximadamente R$ 50 milhões em dotações, além de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outro crédito expressivo foi estabelecido pelo Decreto nº 6.934, que autoriza R$ 100,6 milhões em suplementação. Desse total, R$ 48,1 milhões estão previstos para a subvenção econômica às empresas concessionárias do transporte público de Manaus. Também aparecem recursos para limpeza urbana, infraestrutura e outras áreas da administração.
Já o Decreto nº 6.937 destina R$ 19 milhões ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para obras de infraestrutura urbana.
Na área social, o Decreto nº 6.938 autoriza R$ 10 milhões para a estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), por meio de emendas parlamentares.
Os decretos também contemplam recursos para a Saúde, Educação, mobilidade urbana, cultura e pagamento de sentenças judiciais.
