Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a execução do acordo judicial que garante o pagamento de indenizações às famílias prejudicadas pelo atraso na entrega do Residencial Verona Premium, em Manaus.
O empreendimento, lançado em 2011 pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Lago Azul, deveria ter sido entregue em 2013. No entanto, as obras foram paralisadas em outubro de 2014, deixando centenas de compradores sem os imóveis.
Após anos de atraso, cobranças consideradas indevidas de juros e problemas estruturais, como falhas no sistema de esgotamento sanitário, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública. A atuação resultou na retomada das obras, na entrega dos apartamentos e em um acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e a Associação dos Mutuários do Verona (AMV) para o pagamento das indenizações.
Beneficiários devem regularizar cadastro
O MPF e a AMV são responsáveis por reunir os dados bancários dos beneficiários e encaminhá-los à Caixa Econômica Federal para o pagamento das indenizações.
Quem tiver pendências cadastrais deve enviar a documentação pelo sistema MPF Serviços ou entregá-la diretamente à AMV. O Ministério Público informa que documentos enviados por e-mail não serão aceitos.
Os beneficiários que não conseguirem realizar o procedimento pela internet podem procurar a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, na sede da Procuradoria da República no Amazonas, em Manaus, levando documento de identidade com foto, CPF e dados bancários.
Pagamentos seguem listas homologadas
Os associados da AMV que ainda não enviaram a documentação e não constam nas listas homologadas pela Justiça devem procurar a associação.
Já aqueles que encaminharam os dados, mas não receberam o pagamento no primeiro lote, devem protocolar a documentação no sistema MPF Serviços ou presencialmente na unidade do MPF.
O órgão orienta que quem já realizou o cadastramento não envie novamente as informações, pois a duplicidade pode atrasar a liberação dos pagamentos.
Segundo o MPF, as indenizações serão pagas exclusivamente aos beneficiários incluídos nas listas homologadas pela Justiça Federal. Quem não estiver relacionado deverá buscar orientação junto à Defensoria Pública da União (DPU) ou a um advogado.
*Com informações da assessoria
