Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser obrigatório para estudantes de Medicina, e o resultado será uma exigência para que novos profissionais possam exercer a profissão no Brasil. A texto foi publicado na sexta-feira, 6/11, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova Lei nº 15.527 estabelece que os estudantes deverão fazer três provas durante a o período de graduação, ao final do 4º, 8º e 12º semestres. A participação será obrigatória e fará parte das atividades do curso.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) para verificar se os estudantes alcançaram a formação necessária para o exercício da profissão, de acordo com as diretrizes nacionais de formação e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota final levará em conta o desempenho nas três provas, com maior valorização da última. Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes.
Medida é válida para novos estudantes
A nova exigência não se aplica a todos os estudantes. Quem já estava matriculado em um curso de Medicina no Brasil antes de 19 de junho de 2026 não precisará alcançar a nota mínima para exercer a profissão.
Médicos que já tinham diploma reconhecido no país antes dessa data também estão dispensados. Os estudantes que ingressarem a partir desse período precisarão alcançar a pontuação exigida para obter o registro profissional.
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O Enamed também seguirá avaliando as instituições de ensino. O MEC vai atribuir uma nota anual a cada curso, considerando quantos estudantes que estão concluindo a graduação conseguiram alcançar o desempenho esperado. Os resultados de cada instituição terão divulgação anual e permanecerão acessíveis por, no mínimo, dez anos.
A lei ainda cria uma comissão formada por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O grupo será responsável por definir as regras das provas e os critérios para avaliar o desempenho dos estudantes.
