Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução de medidas destinadas à correção de irregularidades no Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Anamã. A iniciativa busca garantir melhores condições de atendimento e segurança aos usuários da unidade.
A medida foi instaurada em 27 de julho pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, após o recebimento de informações sobre problemas estruturais no imóvel, como alagamentos, infiltrações, falhas na cobertura e ausência de placas de forro.
O procedimento também tem como objetivo acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado pela Prefeitura de Anamã para a recuperação do prédio e a continuidade dos serviços voltados à população idosa.
A atuação do MPAM teve início a partir de uma Notícia de Fato encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que comunicou as condições da estrutura do centro. Diante da situação, o órgão requisitou ao município um levantamento técnico do imóvel, um plano de ação para corrigir as irregularidades, um cronograma de execução das obras e informações sobre as medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança de usuários e servidores.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou relatório técnico de vistoria, registros fotográficos, plano de ação e programação preliminar das intervenções. O município reconheceu a necessidade de realizar serviços de manutenção corretiva e informou que adotará as providências administrativas para recuperar o imóvel.
De acordo com o relatório técnico, apesar dos problemas identificados, não há indícios de comprometimento estrutural que representem risco iminente de colapso da edificação.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Anamã apresente, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma, incluindo documentos que comprovem as providências adotadas, como elaboração do orçamento, andamento do processo de contratação da empresa responsável pelas obras, eventual contrato firmado e registros fotográficos que demonstrem a evolução dos serviços.
*Com informações da Assessoria
