Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai entrar com uma nova manifestação na Justiça para tentar manter suspenso o aumento no valor da passagem de ônibus em Manaus. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 11/4, após uma reunião entre representantes do MP, da Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram).
O motivo, segundo o MPAM, é que as justificativas apresentadas pelo IMMU para o reajuste da tarifa não são claras, nem refletem a realidade do sistema de transporte coletivo da cidade.
Durante o encontro, que terminou sem acordo, os promotores afirmaram que os dados usados para calcular o novo valor da passagem são baseados apenas em estimativas. Para eles, falta transparência e mais informações detalhadas que comprovem a real necessidade do aumento.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, responsável pela área de defesa do consumidor, afirmou que as informações fornecidas não foram suficientes para justificar o reajuste. “Não estamos dizendo que houve má-fé, mas a metodologia usada para calcular os custos do sistema é questionável”, explicou.
Já o promotor Edinaldo Medeiros, que atua na defesa do patrimônio público, destacou que a população precisa ter acesso a informações mais claras sobre como é definido o preço da passagem. “O serviço precisa ser transparente e adequado”, afirmou.
Seis cobranças do MPAM ao município
No documento que será encaminhado à Justiça, o MPAM aponta seis exigências que devem ser cumpridas antes de qualquer aumento na tarifa de ônibus:
- Entrega dos ônibus faltantes que fazem parte do acordo de renovação da frota;
- Entrega de dez ônibus elétricos, também previstos no mesmo acordo;
- Cumprimento da renovação anual da frota, com substituição mínima de 10% dos veículos a cada ano, respeitando a vida útil média de sete anos;
- Regularização do transporte Porta a Porta, voltado para pessoas com deficiência, que hoje está com um déficit de 12 veículos;
- Cumprimento de cláusula de um acordo antigo (TAC) que prevê a retirada do dinheiro em espécie dentro dos ônibus, como forma de reduzir assaltos e agilizar o embarque – sem prejuízo aos empregos dos cobradores;
- Fiscalização mais rigorosa das empresas que operam o transporte coletivo, especialmente no que diz respeito ao pagamento de impostos e obrigações legais.
Disputa judicial
O caso do aumento da tarifa está sendo analisado pela Justiça Estadual do Amazonas, que é onde tramita a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
Inicialmente, essa Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o reajuste da passagem. No entanto, a Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fica em Brasília, e conseguiu reverter parte da decisão, permitindo temporariamente o aumento.
Mesmo assim, o MPAM afirma que as exigências legais e contratuais não estão sendo cumpridas e que o reajuste não pode ser aceito enquanto não houver mais clareza e melhorias no serviço. Por isso, irá apresentar uma nova manifestação à Justiça estadual, reforçando a necessidade de manter o reajuste suspenso e cobrando medidas concretas da Prefeitura e das empresas.
*Com informações do MPAM
