Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos de obras feitos pela Prefeitura de Jutaí, a 750 km de Manaus, em 2016, durante a gestão da ex-prefeita Marlene Gonçalves.
A investigação foi motivada por relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, segundo o documento, indicou “diversas irregularidades de natureza grave na execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Jutaí/AM”.
O TCE apontou a celebração de contratos com a empresa D.G. dos Santos Lopes – EPP sem a apresentação de documentos básicos que comprovem a legalidade e a execução das obras. Entre as falhas citadas estão a ausência de provas de licitação, notas fiscais, ordens de pagamento, termos de recebimento e cronogramas físico-financeiros.
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Segundo o MP, a falta desses registros impede confirmar se os serviços contratados foram realmente realizados e pagos de forma correta. O caso apura possíveis atos de improbidade administrativa, com dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O promotor responsável, Matheus de Oliveira Santana, determinou que o TCE e a Prefeitura de Jutaí enviem, no prazo de 30 dias, “cópia integral dos mesmos contratos administrativos, acompanhados de todos os documentos que demonstrem a legalidade e execução contratual”.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MP poderá propor ação judicial contra os responsáveis. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Jutaí e nem com a ex-prefeita Marlene Gonçalves para comentar sobre o caso.
