Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após 14 anos da aprovação da não obrigatoriedade do diploma para jornalistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversas mobilizações estão sendo realizadas pela categoria para pressionar a votação da PEC 206/12 no Congresso Nacional, a qual garante o retorno da graduação em jornalismo como critério para o exercício legal da profissão.
Ao portal RIOS DE NOTÍCIAS o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, destacou que a PEC do Diploma para o jornalista ingressou no Congresso Nacional em 2015, sendo aprovada pelo Senado em 2021. No momento, ela se encontra na Câmara dos Deputados para votação.
Mais do que mobilizar a votação da PEC no plenário, Wilson Reis afirmou que há um movimento dos jornalistas para garantir um grande número de votos favoráveis à proposta. Para que ela seja aprovada, são necessários, no mínimo, 308 votos. “É um quórum qualificado para você alterar a Constituição Federal”.
Bancada do Amazonas
De acordo com Wilson Reis, tanto os sindicatos, quanto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), atuam para sensibilizar as bancadas para a aprovação da PEC.
Em relação ao Amazonas, o presidente do sindicato ressaltou que dos oito deputados que compõe a bancada na Câmara Federal, quatro já garantiram que vão votar a favor da proposta que exige a obrigatoriedade do diploma para a atividade jornalística.
“Três garantiram o voto favorável por meio de suas assessorias. Na quinta-feira, 16, tivemos a grata surpresa que mais um deputado irá apoiar. A ideia é que possamos ter a totalidade dos oito. Se não, saber qual é a contribuição que efetivamente os parlamentares amazonenses vão dar para aprovar a proposta”
Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas
Conforme o presidente do sindicato dos jornalistas do Amazonas, a proposta não é só benéfica apenas para os jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira.
“Vamos ter uma melhor organização da categoria de um lado, uma melhora nos conteúdos jornalísticos, nas pautas e nas discussões que são feitas no jornalismo diário. Quem ganha com isso é a própria sociedade, na medida em que temos uma melhora nos conteúdos jornalísticos”, completou Wilson Reis.
Abaixo-assinado
Outra mobilização pela aprovação da PEC do Diploma é o abaixo-assinado criado pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej). O abaixo-assinado foi iniciado no dia 11 de maio de 2023 e já conta com 4.855 assinaturas. A meta é a obtenção de 5 mil assinaturas.
Conforme a associação, a aprovação da PEC 206/12, ou seja, do retorno da obrigatoriedade do diploma para o jornalista, é essencial para garantir o pleno funcionamento da democracia e o combate à desinformação.
“O exercício ético, teórico e tecnicamente orientado do jornalismo, qualificado em ambiente universitário, é, em verdade, a melhor garantia de acesso do cidadão à esfera de circulação de informações e de debates de ideias, como detentor do direito à e fonte de informação e de opiniões, inclusive como colaborador especializado, figura reconhecida e protegida pela legislação profissional até hoje”
Nota da Abej
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O texto também defende que a obrigatoriedade da formação acadêmica na área do jornalismo não exclui o direito do acesso à expressão, mas colabora para o exercício das atividades da profissão por profissionais com maior exigência de qualificação.
Ao longo dos últimos anos, de acordo com a Abej, a não exigência do diploma de jornalista resultou em diversos impactos negativos para o jornalismo, como o aumento de demissões, desvalorização do profissional, fechamento de cursos, redução de salários e descredibilização da profissão.
Queda do diploma
A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada em 2009 pelo Supremo tribunal Federal por oito votos a um.
Os ministros atenderam ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo.
O recurso argumentava que a exigência do diploma feria os preceitos da Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi um dos magistrados que concordou com a argumentação. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, defendeu à época.
