Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu a Lei Municipal nº 587/2024, que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários de Manaus para o triênio 2025/2028 alegando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Leoney Figliuolo Harraquian, atendeu a um pedido de Ação Popular movida por Daniel Ribas da Cunha. Segundo o autor da ação, o aumento causaria um impacto anual de R$ 32,2 milhões no erário municipal, sendo que os subsídios fixados pela norma municipal serão aplicados no mês de janeiro de 2025, gerando o prejuízo mensal de R$ 672.000,00 ao erário.
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A decisão liminar suspende os efeitos da lei e dá um prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias. O juiz também determinou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente os processos legislativos e o estudo de impacto financeiro que fundamentaram a criação da lei.
“Citem-se os réus, salientando que a Câmara Municipal de Manaus deverá proceder com a juntada dos documentos requisitados pelo Autor no item 2 da petição inicial.”
Trecho da decisão
A legislação aprovada aumentava o salário do prefeito de Manaus de R$ 27 mil para R$ 35 mil; dos vereadores, de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98; do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; dos secretários municipais, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil; e dos subsecretários, de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Câmara Municipal de Manaus, em busca de obter um posicionamento da Casa Legislativa sobre a decisão e quais medidas serão adotadas para cumprimento da ordem no prazo estabelecido. A REPORTAGEM aguarda o retorno da parte, e o espaço permanece aberto.
