Redação Rios
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu suspender a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que havia interrompido atividades da Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. no Festival Folclórico de Parintins, que acontece em 2025. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes afirmou que a empresa pode continuar suas ações, garantindo também que os bois Caprichoso e Garantido possam seguir como organizadores do evento.
A decisão foi tomada após o escritório Garcia e Coimbra, que representa a Amazon Best, contestar a ação do TCE-AM. O contrato entre a Amazon Best e os bois Caprichoso e Garantido, que inclui a venda de ingressos e a operação do atendimento ao público pagante, foi mantido. O desembargador explicou que, por se tratar de um acordo privado, sem o uso de dinheiro público, o TCE-AM não tem autoridade para fiscalizar.
Antes, o TCE-AM havia suspendido algumas ações relacionadas ao festival, como o uso do Bumbódromo e o repasse de recursos. No entanto, o TJAM entendeu que o TCE-AM havia ultrapassado seus limites, já que o contrato da Amazon Best não envolve verbas públicas.
A decisão também alertou para os danos financeiros que a suspensão poderia causar à Amazon Best, afetando a realização do festival, que é muito importante para a economia de Parintins. O evento movimenta vários setores, como hotéis, transporte, restaurantes e comércio, além de atrair turistas todos os anos.
A Amazon Best explicou que a venda exclusiva de ingressos é resultado de um contrato legal com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, sem envolvimento de recursos públicos.
Com a suspensão da medida, a Amazon Best poderá continuar os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, contribuindo para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.
Veja a decisão:
*Com informações da assessoria
