Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas bloqueou de imediato todas as contas bancárias da Prefeitura de Uarini, a 564 quilômetros de Manaus, após o prefeito Antônio Uchoa (PSD), se negar a instalar a comissão de transição de governo com o eleito Marcos Martins (União).
A decisão da desembargadora Mirza Telma Cunha, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi proferida no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pelo prefeito eleito nas eleições deste ano.
Ao recorrer para que o atual prefeito respeitasse a transição prevista na Resolução n° 11/2016, do Tribunal de Contas do Amazonas, Marcos Martins reiterou que Antônio Uchoa não entregou os documentos essenciais, como relatórios financeiro e fiscais, folha de pagamento, inventário de bens móveis e imóveis.
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No despacho, a desembargadora determina o bloqueio de todas as contas bancárias do município, permitindo apenas o pagamento de salários de servidores, manutenção dos serviços essenciais de saúde e educação e “por derradeiro, a quitação de despesas inadiáveis e previamente autorizadas.“
A desembargadora também determinou a intimação do prefeito Antônio Uchôa para que cumpra as exigências, incluindo a entrega dos documentos requisitados, no prazo de dez dias.
“Determino, ainda, a intimação do ilustre Procurador do Município de Uarini/AM, a fim de que possa intervir no feito, conforme determina o dispositivo, acima, mencionado“, finaliza a magistrada.
