Redação Rios
MANAUS (AM) – A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União adote medidas urgentes para garantir a segurança estrutural do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), em Manaus. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de servidores sobre riscos nas instalações da unidade.
A ação foi ajuizada após uma apuração iniciada a partir de uma representação feita pelos próprios funcionários da Superintendência, que relataram problemas estruturais e falhas nos sistemas de segurança do edifício.
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Laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), apresentados pelo MPF no processo, apontaram a existência de irregularidades que poderiam comprometer a segurança de servidores e usuários do prédio.
Entre os problemas identificados estão hidrantes sem funcionamento, ausência de gerador e de bombas de incêndio, instalações elétricas antigas e falta de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Durante o processo, a União alegou que a solução das pendências dependeria de planejamento orçamentário e da execução de políticas públicas. A Justiça, no entanto, considerou que limitações financeiras não afastam a obrigação do poder público de garantir condições mínimas de segurança em imóveis utilizados para atendimento à população.
Prazos e medidas determinadas
A decisão estabeleceu prazos para que a União apresente um plano de adequação e execute as melhorias necessárias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O governo federal terá 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas e os prazos para conclusão das intervenções apontadas pelos órgãos de fiscalização.
Também foi determinado o prazo de 60 dias para que a União comprove o início das obras prioritárias e apresente a documentação técnica correspondente.
Entre as medidas emergenciais estão a regularização do sistema de hidrantes, a construção de uma casa de bombas com instalação de equipamentos de combate a incêndio, a substituição de extintores vencidos e a implantação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
O Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas foi intimado para acompanhar a situação do prédio e adotar as providências administrativas necessárias de fiscalização.
*Com informações da assessoria
