Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira, 15/9, um pacote de medidas fiscais que prevê a redução de tributos e a criação de facilidades para que contribuintes quitem dívidas com o estado.
Segundo o governador, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Amazonas terá “o menor IPVA médio do Brasil”, com corte de 50% no valor do imposto.
“IPVA mais barato do Brasil é aqui no Amazonas. Estamos encaminhando duas mensagens importantes para a Assembleia Legislativa. Uma delas é a proposta para cortar em 50% o IPVA. Agora os motoristas vão pagar apenas metade do valor”, afirmou Wilson Lima durante o anúncio.
A proposta, que inclui também mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a criação de um novo programa de Recuperação Fiscal (Refis), será enviada ainda nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As medidas só entram em vigor após aprovação dos deputados e sanção da lei.
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Redução de alíquotas e incentivos
Além da redução do IPVA, o ITCMD também terá alíquotas reduzidas para facilitar processos de doação e herança. Já o novo Refis vai permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários relacionados a:
Contribuições para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
IPVA
ITCMD
FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas)
FMPS (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)
Condições do novo Refis
A adesão ao programa poderá ser feita após a sanção da lei, com possibilidade de descontos em multas e juros. Segundo o governo, o Refis estará disponível até 31 de março de 2026. Para participar, o contribuinte deve pagar ao menos 10% do valor atualizado da dívida no ato da adesão.
No caso de dívidas relacionadas ao ICMS geradas até 28 de março de 2025, os descontos em multas e juros variam de 60% a 95%, conforme o valor e a forma de pagamento escolhida.
“Nosso principal objetivo com o Refis é estimular a economia e dar condições para que empresários e cidadãos possam ficar em dia com suas obrigações”, afirmou Wilson Lima.
