Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Quatro dias depois de encerrar seu mandato como juíza substituta, a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira titular no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O decreto, assinado nesta segunda-feira, 9/11, destina a ela a vaga de Giselle Falcone Medina, cujo primeiro mandato terminou em 14 de março.
A escolha começou em fevereiro, quando Benigno recebeu 16 votos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a maior votação entre os nomes avaliados para a cadeira. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à Presidência da República uma lista com três advogadas. Além de Benigno, concorriam Caroline Ribeiro Frota Moreira e Mariana Faria Filard. Lula fez a escolha final.
Da advocacia ao plenário
Formada em Direito e Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Benigno presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Amazonas de 2013 a 2021. Tem pós-graduação em Direito Eleitoral e ingressou no TRE-AM em novembro de 2024, depois de ser nomeada por Lula para a vaga de juiz substituto que havia sido ocupada por Pedro de Araújo Ribeiro.
Nas eleições de 2026, foi designada juíza auxiliar para analisar representações, reclamações e pedidos de direito de resposta ligados à campanha. Também relatou o processo em que o TRE-AM reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do MDB para a Câmara Municipal de Novo Aripuanã nas eleições de 2024.
O que muda com o decreto
O decreto encerra a escolha para uma das duas cadeiras titulares reservadas à advocacia no TRE-AM. A Constituição atribui ao presidente da República a nomeação para essas vagas, a partir de nomes indicados pelo Tribunal de Justiça. Com a nomeação, Benigno passa a integrar o plenário como titular, com assento próprio nos julgamentos. O regimento prevê 30 dias a partir da publicação oficial para a posse, com possibilidade de prorrogação. É da posse que começa a contar o mandato de dois anos.
A vaga de substituta que Benigno ocupava segue um processo próprio. Em 13 de outubro, o TJAM escolheu três advogadas para disputá-la. Caroline Ribeiro Frota Moreira, que também concorreu à titularidade, integra essa lista ao lado de Tatiana Rocha de Menezes e Hállice Moreira Teixeira.
Como fica o TRE-AM
A outra cadeira titular da advocacia é ocupada por Laura Maria Santiago Lucas desde julho. Na direção do tribunal, a desembargadora Carla Reis exerce a presidência, e Nélia Caminha Jorge acumula a vice-presidência e a corregedoria. A sucessão já foi definida. Em janeiro de 2027, Nélia assume a presidência e o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos passa à vice-presidência.
Antes da troca no comando, o tribunal tem na agenda o julgamento das contas de campanha dos eleitos e a diplomação, marcada para 18 de dezembro no auditório do TJAM, em Manaus.
