Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral abriu uma apuração para saber se um atendimento do Castramóvel do Governo do Amazonas foi usado para favorecer a campanha de Joana Darc (União Brasil). O episódio ocorreu em 4 de setembro, no bairro Puraquequara, em Manaus, um mês antes do primeiro turno. Atualmente deputada estadual, Joana Darc foi eleita para a Câmara dos Deputados com 85.461 votos.
“Considerando que o fato configura, em tese, uso promocional de serviço de caráter social custeado pelo Poder Público em
favor de candidato (art. 73, IV, da Lei n° 9.504/1997) e, se houver oferta de vantagem em troca de voto, captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n° 9.504/1997), e que a apuração depende de requisições, vedadas na Notícia de Fato“, ressalta a decisão.
O caso chegou à Procuradoria após uma manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira, 9/11, as fotos anexadas ao relato mostram a unidade da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) em atendimento na Rua Dom Jakson e, nas proximidades, uma caminhonete com propaganda de Joana Darc Cordeiro de Lima. O Castramóvel é um serviço itinerante do governo estadual que oferece castração de cães e gatos.
O que o MP quer esclarecer
O ponto central é saber se houve ligação entre o atendimento público e a propaganda da candidata. A Lei das Eleições proíbe o uso de serviços sociais gratuitos, custeados pelo poder público, para promover candidaturas. A portaria também cita a hipótese de compra de votos, caso se comprove que houve oferta de vantagem para obter o voto de um eleitor. O relato publicado no Diário do MPF descreve a proximidade dos veículos e deixa para a apuração esclarecer se houve uso eleitoral do serviço.
O procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa assinou a portaria em 4 de novembro e fixou prazo inicial de 30 dias para a apuração, com possibilidade de prorrogação. Com a abertura do procedimento, a Procuradoria pode requisitar informações para decidir se apresenta uma representação à Justiça Eleitoral. A lei permite que esse tipo de representação seja apresentado até a diplomação, marcada para 18 de dezembro no Amazonas.
O Portal Rios de Notícias procurou a assessoria da deputada Joana Darc e aguarda retorno.
