Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – No dia 5 de julho, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que buscava proibir a sátira e ridicularização da religião cristã no Estado. A medida foi vetada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) por violar o princípio da laicidade do Estado, um pilar fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido no artigo 3º da Constituição Federal.
A decisão está publicada no Diário Oficial do estado (DOE), na edição dia dia 27/7.
Em sua mensagem ao legislativo, o governador Wilson Lima reiterou a importância de preservar o Estado laico para garantir a igualdade de direitos e tratamento a todas as religiões no país, assegurando a liberdade de crença e expressão de todos os cidadãos.
“Comunico a essa Augusta Assembleia Legislativa que, no uso da prerrogativa a mim deferida pelo artigo 36, 1.° da Constituição Estadual, decidi pela aposição de VETO TOTAL ao Projeto de Lei [..] A matéria foi levada ao conhecimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, que por intermédio de manifestação de sua Secretaria Executiva de Direitos Humanos, se manifestou nos seguintes termos: ‘..cumpre esclarecer que tal proibição já se encontra positivada no ordenamento jurídico brasileiro, na forma do artigo n°. 208 do Código Penal Brasileiro”
Trecho da decisão do governador Wilson Lima
O projeto gerou debate antes do recesso parlamentar, com justificativas tanto a favor quanto contra. Embora a proposta tivesse a intenção de proteger crenças cristãs de manifestações consideradas ofensivas, surgiram preocupações relacionadas à restrição da liberdade artística, da crítica social e do pluralismo de ideias na cultura amazonense.
O Sociólogo Luiz Carlos Marques esclarece que o projeto era inconstitucional, destacando que a Constituição não permite interpretações duplas sobre a laicidade do Estado.
“Este projeto, apesar de ter sido aprovado na Assembleia era inconstitucional. A constituição não dá alternativa de dupla interpretação”
Lydia Lucia, porta-voz das Escolas de Samba no Amazonas, enfatizou a liberdade da expressão cultural, afirmando que a sátira é uma forma artística de provocar mudanças.
“Aqui no Estado não há nenhuma escola de samba que tenha apresentado um enredo e que tenha feito um desfile com esse cunho. A expressão cultural é livre, como eu posso trazer uma censura para uma expressão cultural? Quando ela cita o Carnaval em si, ela inclui uma população, é o livre arbítrio. Mesmo no Estado laico, ninguém está desrespeitando nenhuma religião, porque o Carnaval é uma manifestação cultural popular.”
A sátira como forma de expressão artística tem sido usada historicamente para questionar e criticar questões sociais, políticas, religiosas e culturais, Lydia reforça a importância dessa linguagem artística para a provocação de mudanças.
“A sátira é uma linguagem artística usada para provocar uma mudança, parece radical e forte, mas há necessidade de mudança. Essa linguagem já foi bastante utilizada anteriormente, então a teatralização da sátira era permitida no sentido da provocação.”, destacou Lydia.
