Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A gestão do prefeito de Manaus Renato Junior (Avante) publicou uma série de decretos no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 13/5, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais que, somados, ultrapassam R$ 230 milhões no orçamento municipal.
Os contratos envolvem reforço de verbas para diferentes áreas da administração direta e indireta, além da utilização de superávit financeiro e remanejamento de dotações orçamentárias.
De acordo com a prefeitura, os decretos autorizam suplementações orçamentárias para garantir continuidade de programas, custeio de serviços públicos e reforço financeiro em áreas estratégicas da gestão municipal, na prática, os créditos adicionais funcionam como um reforço no orçamento inicialmente aprovado para 2026.
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Créditos autorizados
O Decreto nº 6.813 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 90 mil no orçamento fiscal da administração direta. O valor será compensado por meio de anulação parcial de dotações já existentes.
Já o Decreto nº 6.814 abriu crédito suplementar de R$ 86.018.324,89 para a administração direta e indireta. Segundo o texto, o montante também será compensado por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já previstas.
O Decreto nº 6.815 autorizou outro crédito suplementar no valor de R$ 38.806.021,26. Desse total, R$ 7,8 milhões serão cobertos por anulação de dotações e R$ 30,9 milhões pela reserva de contingência do município – mecanismo utilizado para despesas emergenciais ou reforços durante o exercício fiscal.
Maior volume financeiro
O maior volume aparece no Decreto nº 6.816, que abre crédito suplementar de R$ 95.216.819,98, utilizando recursos de superávit financeiro – valores remanescentes de exercícios anteriores.
Os recursos são provenientes de diferentes fontes, como Fundeb, convênios, Cosip, trânsito, fundos vinculados e operações de crédito. Entre os principais valores detalhados estão:
- R$ 40 milhões de operações de crédito;
- R$ 31 milhões da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública);
- R$ 8,2 milhões de fundos vinculados;
- R$ 4,6 milhões do Fundeb;
- R$ 2,9 milhões de convênios da União.
Também foi publicado o Decreto nº 6.817, que abre crédito adicional especial de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Manaus. O valor será destinado ao orçamento da seguridade social da administração indireta e foi autorizado após aprovação de lei específica sancionada no fim de abril.
No total, os créditos somados chegam a R$ 230.131.166,13.
O que seria possível fazer com R$ 230 milhões?
O montante autorizado pela Prefeitura de Manaus representa um volume expressivo de recursos públicos. Caso fosse integralmente direcionado a áreas sociais estratégicas, poderia financiar investimentos de grande impacto em setores como educação, saúde e mobilidade urbana.
Na educação infantil, por exemplo, o valor permitiria a construção de aproximadamente 100 a 120 creches municipais de porte médio. Segundo estimativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cada unidade desse porte custa entre R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões.
Na saúde, os recursos poderiam viabilizar a construção de cerca de 75 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte IV, conforme parâmetros do Ministério da Saúde no Novo PAC Saúde. Cada unidade estruturada para múltiplas equipes de saúde da família custa em média R$ 3 milhões.
Já na mobilidade urbana, o montante poderia financiar aproximadamente 92 ônibus elétricos de grande porte ou mais de 230 ônibus convencionais novos, no padrão Euro 6. Dados de mercado indicam que cada ônibus elétrico urbano custa cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto veículos a diesel modernos giram em torno de R$ 1 milhão.
Renovação de contratos na Seminf
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) publicou ainda termos aditivos relacionados à recuperação viária da capital amazonense.
O primeiro aditivo renova o contrato nº 033/2022 com a empresa ARDO Construtora e Pavimentação Ltda., para serviços contínuos de recuperação viária no lote 02, abrangendo áreas centrais e o Centro Histórico de Manaus. O contrato foi prorrogado por mais seis meses, com valor estimado de R$ 14.660.060,42.
O segundo termo aditivo renova o contrato nº 033/2022 com a construtora SOMA Ltda., responsável pelo lote 03, também em regiões centrais e do Centro Histórico, com valor previsto de R$ 14.630.276,79.
Segundo a prefeitura, os valores não representam execução imediata obrigatória, podendo ser utilizados conforme a demanda da secretaria ao longo da vigência contratual. Ao todo, as renovações somam R$ 29.290.337,21.
Sem resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para esclarecimentos sobre os contratos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
