Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A gestão do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 29/5, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento fiscal e da seguridade social do município.
As medidas, assinadas pelo chefe do Executivo municipal, somam mais de R$ 125 milhões e envolvem diferentes mecanismos de ajuste orçamentário, como anulação de dotações, utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Segundo os decretos, os recursos serão destinados ao reforço de programas de trabalho já existentes em órgãos da administração direta e indireta, além de fundos municipais, com destaque para ações de assistência social e manutenção de políticas públicas em andamento.
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Panorama dos decretos
Os decretos nº 6.821 a 6.825/2026 têm como objetivo adequar o orçamento vigente às necessidades operacionais da administração municipal.
Os créditos adicionais são instrumentos previstos na legislação orçamentária que permitem:
- Reforçar dotações insuficientes;
- Realocar recursos entre áreas da administração;
- Incorporar superávits financeiros e receitas excedentes;
- Ajustar despesas conforme a execução real do orçamento.
Volume total dos recursos
A soma dos valores autorizados ultrapassa R$ 125 milhões, distribuídos da seguinte forma:
| Decreto | Valor | Origem dos recursos |
|---|---|---|
| 6.821 | R$ 5.250.000,00 | Anulação de dotações |
| 6.822 | R$ 76.995.707,62 | Anulação de dotações |
| 6.823 | R$ 9.332.403,31 | Anulação de dotações e reserva de contingência |
| 6.824 | R$ 2.060.000,00 | Excesso de arrecadação (FNAS) |
| 6.825 | R$ 31.562.811,83 | Superávit financeiro |
Detalhamento dos decretos
O Decreto nº 6.821 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5,25 milhões no orçamento fiscal da administração direta. Os recursos são provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e têm como base legal a Lei Orçamentária nº 3.603/2025.
De acordo com o texto, os valores serão utilizados para reforçar programas de trabalho específicos, com compensação integral por meio de cortes em outras rubricas, preservando o equilíbrio fiscal do orçamento. Parte dos recursos está relacionada a despesas com pessoal e encargos sociais da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Já o Decreto nº 6.822 é o de maior impacto financeiro, totalizando R$ 76,9 milhões. A medida abrange a administração direta e indireta, além dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Os recursos também têm origem na anulação de dotações orçamentárias e foram registrados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
O Decreto nº 6.823 autorizou a abertura de R$ 9,33 milhões em créditos suplementares provenientes de duas fontes:
- R$ 402,5 mil oriundos da anulação de dotações;
- R$ 8,92 milhões provenientes da reserva de contingência.
A medida combina ajustes orçamentários com a utilização de reserva fiscal para reforçar ações consideradas estratégicas pela administração municipal.
O Decreto nº 6.824 abriu crédito suplementar de R$ 2,06 milhões por excesso de arrecadação. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e de transferências federais.
Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 360 mil para proteção social especial;
- R$ 1,7 milhão para parcerias e termos de fomento.
Segundo a administração municipal, os recursos fortalecem a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando serviços e parcerias sociais.
Já o Decreto nº 6.825 autoriza a utilização de R$ 31,56 milhões provenientes de superávit financeiro acumulado. Os recursos têm origem em diversas fontes, entre elas:
- Impostos próprios;
- Transferências federais e estaduais;
- Convênios;
- Operações de crédito;
- Fundos vinculados;
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre os decretos publicados, este é o que apresenta maior diversidade de fontes de financiamento.
O que poderia ser feito com esse valor?
Com base em referências oficiais de custos de obras públicas, como as tabelas SICRO e SINAPI, um montante de R$ 125 milhões poderia ser direcionado para investimentos em infraestrutura urbana.
Considerando uma divisão hipotética dos recursos, cerca de R$ 75 milhões poderiam ser destinados ao recapeamento asfáltico, permitindo a recuperação de vias com pavimento desgastado, reduzindo a incidência de buracos e melhorando a mobilidade urbana.
Outros R$ 25 milhões poderiam ser aplicados na reconstrução de base e sub-base de ruas com danos estruturais mais profundos.
Já aproximadamente R$ 12,5 milhões poderiam ser investidos em sinalização viária e acessibilidade, incluindo pintura de faixas, instalação de placas e dispositivos de segurança.
O valor restante poderia ser destinado à fiscalização, auditoria e contingências das obras, garantindo maior controle e qualidade na execução dos serviços.
Mais de R$ 230 milhões autorizados anteriormente
No último dia 13 de maio, a gestão municipal também publicou decretos autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais que, somados, ultrapassaram R$ 230 milhões.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os recursos foram destinados à continuidade de programas governamentais, custeio de serviços públicos e reforço financeiro em áreas consideradas estratégicas.
Na prática, os créditos adicionais funcionam como complementações ao orçamento originalmente aprovado para o exercício de 2026.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter esclarecimentos sobre a abertura dos créditos suplementares, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
