Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma moradora do bairro Parque Dez, na zona Centro-Sul de Manaus, denunciou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e o presidente do órgão, Antônio Peixoto, por irregularidades em uma obra na rua Adalto Uchoa. Sob anonimato, ela afirma que a construção causou rachaduras, infiltrações e risco estrutural em sua residência.
Documentos obtidos pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS apontam que a construção, localizada ao lado do imóvel da denunciante, já foi alvo de embargos, laudos técnicos da Defesa Civil e notificações administrativas. Mesmo diante dos alertas emitidos desde 2024, segundo a moradora, a obra continuou avançando.
“Minha casa está em risco de desabar. Existem laudos, relatórios, fotos e vídeos mostrando tudo isso, mas a obra continuou sendo liberada”, afirmou.
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Escavações e danos estruturais
A moradora relata que os problemas começaram após escavações profundas realizadas com máquinas pesadas no terreno vizinho. Segundo ela, as intervenções iniciadas em novembro de 2024 alteraram a estrutura da área e passaram a comprometer a segurança da residência.
“As retroescavadeiras cavaram tanto o terreno que hoje a minha casa parece estar suspensa. O desnível ficou enorme”, contou.
Conforme documentos analisados pela reportagem, a obra está vinculada ao processo administrativo nº 10798/2025, aprovado em nome de Oziel Arruda Gomes. O projeto recebeu autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para construção de um residencial unifamiliar de 94,88 metros quadrados.
Defesa Civil identificou riscos
Em 18 de junho de 2025, a Defesa Civil realizou uma vistoria técnica na residência da denunciante. O laudo identificou fissuras, infiltrações e danos estruturais provocados pelas escavações executadas próximo ao imóvel.
O documento aponta ainda que a área é classificada como R3 para risco de deslizamento e destaca que a movimentação do solo comprometeu a estabilidade do terreno.
Diante da situação, a Defesa Civil recomendou que a moradora registrasse boletim de ocorrência e buscasse reparação judicial pelos danos sofridos.
Meses depois, em setembro de 2025, um novo relatório técnico voltou a constatar agravamento das avarias na residência. Os técnicos identificaram duas novas fissuras e associaram os danos à intensa movimentação de retroescavadeiras na área da obra.
Embora o Implurb tenha informado que não havia risco iminente de desabamento, o relatório reforçou que os problemas estruturais estavam diretamente ligados às intervenções realizadas no terreno vizinho.
Aprovação da obra gera questionamentos
Mesmo com os relatórios técnicos apontando irregularidades e riscos estruturais, o CMDU aprovou, em dezembro, a continuidade da obra.
A autorização concedeu flexibilização total dos afastamentos laterais, permitindo recuos de zero metro em ambos os lados do imóvel, apesar de a legislação urbanística exigir distância mínima de 1,50 metro.
“O CMDU autorizou sem restrição nenhuma. Na prática, permitiram construir praticamente colado na minha casa. Ou seja, o proprietário pode até levantar uma parede em cima do meu telhado”, afirmou a denunciante.
Outro ponto questionado envolve a área permeável do terreno. Segundo a moradora, relatórios internos já apontavam que o projeto não atendia às exigências previstas em lei.
“O próprio relatório interno mostrava que o projeto não atendia à área permeável exigida em lei, mas ainda assim aprovaram”, declarou.
Ela afirma ainda que os responsáveis pela construção chegaram a retirar placas de interdição e continuaram os serviços mesmo após notificações oficiais.
“A gente pressionava, eles embargavam, mas depois liberavam novamente e a obra seguia. A mais prejudicada é a minha casa, que está em risco de desabar”, disse.
Nova vistoria
Em abril de 2026, um vistoriador do Implurb retornou ao local para uma nova inspeção. Segundo relatório oficial, o servidor encontrou dificuldades para acessar a obra devido à recusa de trabalhadores presentes no terreno.
Ainda conforme o documento, o fiscal foi filmado e acusado de invasão ao tentar realizar a vistoria.
Com a entrada impedida, a inspeção ocorreu apenas na residência da denunciante, onde foram registradas novas rachaduras, infiltrações e sinais de comprometimento estrutural.
Em vídeos enviados ao riosdenoticias.com.br, a moradora também relatou episódios de alagamento após fortes chuvas na capital amazonense.
“Teve uma madrugada de chuva forte em Manaus em que minha casa alagou completamente. Parecia uma piscina, e mesmo assim o conselho dentro do Implurb autorizou a obra sem restrição nenhuma”, relatou.
Denúncias e processos
A moradora afirma que todos os órgãos responsáveis já possuem conhecimento formal sobre a situação. Segundo ela, denúncias foram protocoladas junto ao Implurb, CMDU, Defesa Civil, CREA e IPAAM.
“São mais de 300 páginas só dentro do Implurb. Todos têm ciência do que está acontecendo”, declarou.
Ela também acusa os profissionais responsáveis pelo projeto de nunca terem acompanhado presencialmente a execução da obra.
“O profissional aprovou um projeto irregular e nunca apareceu no local. Eles não poderiam ter apresentado esse projeto da forma como apresentaram, transferindo risco para outras pessoas”, afirmou.
Segundo a denunciante, arquitetos e engenheiros envolvidos já respondem a processos administrativos nos respectivos conselhos profissionais.
Atualmente, existem ações judiciais nas esferas cível e criminal relacionadas ao caso. Os processos envolvem danos estruturais, lesão corporal e conflitos decorrentes da obra.
“A gente quer entender por que os órgãos permitiram isso acontecer mesmo com tantos relatórios mostrando o risco”, questionou.
Posicionamento
Em nota enviada ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), informa que o alvará de construção do empreendimento encontra-se atualmente suspenso, em razão do não atendimento de todas as exigências legais e técnicas previstas no Plano Diretor de Manaus para o licenciamento da obra.
De acordo com a gestão, a construção foi iniciada e executada de forma irregular, sem a devida aprovação do instituto.
Durante a execução, o Implurb realizou diversas ações fiscais, incluindo notificações, aplicação de multas e apreensão de ferramentas, sem que as pendências identificadas fossem devidamente sanadas pelo responsável.
Segundo a Prefeitura de Manaus, no decorrer da análise processual durante posterior licenciamento, a Divisão de Análise de Projetos (Diap) constatou pendências documentais e técnicas, além de inconsistências procedimentais no encaminhamento dos autos, circunstâncias que motivaram a reavaliação administrativa do processo.
A gestão destaca que embora o imóvel tenha sido apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), por meio da Decisão nº 459/2025, a aprovação concedida estava condicionada ao cumprimento integral das exigências técnicas e legais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Após isso, verificou-se que a edificação executada diverge das condições originalmente licenciadas, o que resultou na suspensão do alvará.
A Prefeitura de Manaus informa que o processo permanece sob análise dos setores técnico e jurídico do Implurb, que apuram os procedimentos adotados e a adequação da construção à legislação urbanística vigente.
