Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Promessas de redução de impostos feitas por candidatos ao Governo do Amazonas nas Eleições 2026 precisam considerar as atribuições do cargo e os possíveis impactos sobre as contas públicas.
A avaliação é da advogada tributarista Keltryn Neris, em entrevista ao programa Eleições na Rios, da Rádio Rios FM, nesta terça-feira, 22/9.
Segundo a especialista, entre os principais tributos que podem sofrer alterações pelo governo estadual estão o ICMS, o ITCMD e o IPVA. Qualquer mudança, no entanto, deve ser acompanhada de estudos sobre os efeitos na arrecadação e na capacidade de investimento do Estado.
“Não tem como a gente falar de pronto, automaticamente, que uma eventual redução de impostos não vai comprometer ou vai comprometer. Tudo isso depende muito de um estudo técnico. Afinal, quando a gente fala de redução de impostos, não tem como a gente não ligar automaticamente à redução de receita”, afirmou.
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Keltryn explicou que a renúncia de receita pode afetar áreas financiadas pelo poder público e, por isso, deve ser analisada também no médio e longo prazo. Ela ponderou ainda que uma redução de alíquota não significa necessariamente queda no preço pago pelo consumidor, já que outros fatores influenciam o valor final.
Promessas precisam respeitar competências
Ao comentar propostas apresentadas durante a campanha, a tributarista chamou atenção para promessas que ultrapassam as atribuições de um governador. Como exemplo, citou propostas relacionadas ao Imposto de Renda, que é um tributo de competência federal.
“É necessário ficar atento para verificar o grau de seriedade e comprometimento daquela promessa, porque a gente não precisa que se trate somente de uma promessa, a gente precisa que estejamos diante de planejamentos. A primeira questão é competência. Não tem como um candidato prometer aquilo que nem compete a ele”, disse.
Segundo Keltryn, além de verificar quem possui competência legal para executar determinada medida, o eleitor pode observar se existem condições financeiras para colocá-la em prática.
“Esse tributo específico, esse imposto, é de jurisdição de quem? A quem compete? É do governo? É do presidente? Nesse nosso exemplo do Imposto de Renda, não pode. Imposto de Renda não é competência do governo”, explicou.
A especialista também abordou propostas de perdão de dívidas tributárias. Segundo ela, embora a medida possa beneficiar contribuintes no curto prazo, a redução de receita precisa ser planejada para evitar impactos sobre investimentos e outras obrigações do Estado.
Zona Franca e geração de empregos
A Zona Franca de Manaus (ZFM) também foi discutida durante a entrevista. Keltryn destacou que as particularidades tributárias do Amazonas exigem atenção às mudanças provocadas pela reforma tributária e à manutenção da competitividade do Polo Industrial.
“Eu acredito que esse incentivo que nós conseguimos fornecer às empresas pode ser pensado e repensado de maneira que a gente consiga cada vez mais investimento, trazer cada vez mais empresas para cá. Isso, obviamente, gera um efeito em cascata muito positivo”, avaliou.
A advogada também defendeu maior atenção aos pequenos e médios empreendedores, principalmente no acesso a informações sobre benefícios tributários. Ela citou ainda os custos logísticos e as dificuldades de transporte como obstáculos para a expansão dos negócios no interior.
Ao falar sobre os desafios da próxima gestão, Keltryn citou a redução de 50% do IPVA neste ano como exemplo de medida cujo impacto deverá ser considerado nas contas estaduais.
“Essa nova gestão que entrará vai encontrar já um caminho pronto e cheio de desafios. Quando sentar na mesa para bater as contas, vai ser necessário verificar qual foi o impacto que isso foi deixado e como vai se ajustar”, concluiu.
Eleições na Rios
O Eleições na Rios é um projeto da Rede Rios de Comunicação voltado à cobertura das Eleições 2026 pela Rádio Rios FM 95,7, Portal e Jornal Rios de Notícias.
Na rádio, o programa dedica uma hora diária à cobertura eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 9h às 10h.
No Portal e Jornal Rios de Notícias, a cobertura é atualizada continuamente, com entrevistas, notícias, bastidores e informações sobre a disputa eleitoral no Amazonas.
