Redação Rios
MANAUS (AM) – Moradores do Conjunto Viver Melhor, na zona Norte de Manaus, denunciaram irregularidades envolvendo o 1º Registro de Imóveis da cidade. Segundo eles, o cartório estaria realizando registros em áreas de jurisdição de outros cartórios, o que teria implicações diretas em milhares de famílias.
A advogada especializada em ações coletivas, Dra. Maria Auxiliadora Alves de Araújo, que representa a parte dos moradores, afirmou que somente em fevereiro mais de 65 processos foram distribuídos contra o Oficial do 1º Cartório, José Carlos de Oliveira.
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Esses processos detalham ações ilegais do cartório para registrar imóveis fora de sua jurisdição, visando aumentar o faturamento.
“Há laudos periciais e documentação que comprovam violações dos limites territoriais. O Conjunto Viver Melhor tem mais de quatro mil imóveis matriculados, e acreditamos que essa situação seja apenas uma amostra do problema”, explicou a Dra. Maria Auxiliadora.
A denúncia é corroborada por documentos oficiais. Uma Certidão Judicial Cível da Justiça Federal confirmou a existência de 25 ações judiciais contra o Oficial José Carlos.
Além disso, um documento da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) revelou que a área do Conjunto Viver Melhor está sob a competência do 6º Cartório de Registro de Imóveis, e não do 1º, como afirmado nos registros contestados.
O que dizem as partes?
Em resposta, a Corregedoria de Justiça se manifestou. O Juiz Corregedor Auxiliar, Dr. Roberto Santos Taketomi, em parecer proferido esta semana no processo 0000131-41.2025.2.00.0804, concluiu que as ações do cartório configuram “irregularidades graves”, violando a legislação vigente e comprometendo a segurança jurídica das transações imobiliárias no local.
O magistrado também sugeriu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial José Carlos, com possíveis sanções, como suspensão ou até perda da delegação, conforme a Lei nº 8.935/1994.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas e com o 1º Registro de Imóveis para obter um posicionamento oficial sobre as denúncias, mas até a publicação desta não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
