Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas admitiu uma representação que questiona possíveis irregularidades em decreto da Prefeitura de Manaus que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais. A medida foi publicada no dia 8 de abril.
A denúncia foi protocolada pelo vereador José Ricardo (PT) e divulgada no Diário Oficial da Corte em 22 de abril. No documento, o parlamentar pede que o tribunal analise a necessidade e a proporcionalidade do decreto, diante da flexibilização de regras licitatórias.
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Pedido de suspensão
Na representação, o vereador solicita a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto, além da possível aplicação de sanções aos responsáveis e ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam identificados prejuízos.
O despacho foi assinado pelo auditor Mário José de Moraes Costa Filho, em substituição ao conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. Na decisão, ele destacou que a representação atende aos critérios legais e regimentais exigidos para tramitação no TCE-AM.
Segundo o relator, esse tipo de instrumento é utilizado para apurar indícios de ilegalidade ou má gestão pública, podendo ser apresentado por qualquer cidadão, órgão ou entidade.
Análise preliminar
O tribunal considerou que há elementos suficientes para admitir a denúncia, especialmente por envolver possível irregularidade em procedimento administrativo no âmbito da Prefeitura de Manaus.
A Corte também reforçou sua competência para adotar medidas cautelares com o objetivo de prevenir danos ao interesse público. O despacho cita alterações na Lei nº 2.423/1996, que ampliaram o poder de atuação preventiva do órgão em casos urgentes.
Com isso, o processo segue agora para análise mais aprofundada, quando o TCE-AM deverá decidir se concede ou não a suspensão dos atos relacionados ao decreto.
Decreto de emergência
A Prefeitura de Manaus decretou situação de emergência por 180 dias devido às fortes chuvas que atingem a capital. A medida está prevista no Decreto nº 6.812, publicado no início de abril.
O objetivo é permitir respostas mais rápidas para reduzir impactos de alagamentos e riscos em áreas vulneráveis. Segundo o município, a decisão se baseia em relatórios técnicos que apontam volumes de chuva acima da média histórica, especialmente em fevereiro e março, com índices próximos a 100 milímetros.
O decreto também prevê ações de orientação à população sobre riscos e medidas de segurança. Estudos do Instituto Nacional de Meteorologia e de órgãos locais indicam a possibilidade de agravamento do cenário nas próximas semanas.
Sem resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus para comentar o caso, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
