Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que investiga possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Manaus e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte nesta segunda-feira, 2/3.
O pedido foi protocolado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) e envolve o prefeito David Almeida (Avante) e o diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato.
A ação questiona prorrogações contratuais sucessivas e possível fracionamento de despesas, práticas que podem configurar irregularidade na gestão pública ao burlar regras de contratação previstas na legislação.
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Pedido de medida cautelar
O despacho do TCE-AM ressalta que a representação atende aos requisitos da Resolução nº 04/2002 da Corte, incluindo a legitimidade do autor e a presença de indícios de possível ilegalidade ou má gestão.
O documento também destaca que a representação é um instrumento de fiscalização do controle externo, utilizado para investigar fatos que possam causar prejuízo aos cofres públicos.
A decisão ainda detalha o “poder geral de cautela” do Tribunal, que permite adotar providências urgentes para evitar danos ao interesse público antes da decisão final. Com a admissibilidade da representação, o processo será encaminhado ao relator, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, que analisará o pedido de medida cautelar.
Entre as determinações do despacho estão:
- Publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico em até 24 horas;
- Notificação formal do representante e dos representados;
- Encaminhamento dos autos ao relator para apreciação da medida cautelar.
Processo anterior
Na semana passada, o TCE-AM já havia notificado a Prefeitura de Manaus e a Manauscult para que prestassem esclarecimentos sobre termos aditivos que somam cerca de R$ 95 milhões.
O processo nº 11151/2026 também teve origem em representação do vereador Rodrigo Guedes, que apontou possíveis irregularidades na assinatura de renovações ou ampliações de contratos firmados originalmente em 2023, ainda na primeira gestão municipal.
Neste momento, o Tribunal não analisou o mérito das acusações. A apuração detalhada e eventual concessão de medida cautelar dependerão de análise técnica e jurídica ao longo da tramitação.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Manaus e a Manauscult ainda não haviam se manifestado sobre a representação.
