Júlio Gadelha- Redação Rios
MANAUS (AM) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16/4, projeto de lei que tributa serviços de oferta de vídeo sob demanda (streaming) como a Netflix em até 3%.
Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda altera a “Lei da TV paga” para incluir os serviços de streaming de vídeo como contribuintes obrigatórios da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Leia também: Senado vai discutir impacto do X no processo democrático do Brasil em audiência pública
A regulação é válida para todas as empresas que atuam no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço.
De acordo com a proposta, a Condecine será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade por meio de anúncios e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização, veiculação ou distribuição do serviço.
Empresas com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3%. Já as plataformas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Para os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões a alíquota será zero.
A Contribuição terá o valor reduzido pela metade para o streaming sempre que pelo menos metade do conteúdo do catálogo for nacional. Essa previsão foi incluída no substitutivo aprovado na CAE.
Na justificação do projeto, o autor Nelsinho Trad informa que as operadoras de TV estão submetidas a obrigações regulatórias e tributárias muito mais severas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a medida por considerar que o tributo imposto as empresas multinacionais é muito baixo em comparativo com porte das empresas
“Por quê que uma atividade tão importante como essa, como é a do audiovisual, a proposta de pagamento da Condecine é de 3%, tão somente? Nós tínhamos feito uma proposta mais ampla e o pior, é que nessa proposição, nesse relatório, existem vários mecanismos para isentar as empresas multinacionais de pagar a Condecine. Compensações pela contratação de empresas nacionais para a produção dos vídeos sob demanda” criticou o senador.
Com informações da Agência Senado
