Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após a renúncia do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolou, nesta quinta-feira, 9/4, um projeto de lei que estabelece regras para a realização de eleição indireta no Estado.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, prevê a escolha de um “mandato-tampão” até janeiro de 2027, em caso de vacância nos dois últimos anos de governo. Pelo texto, a eleição deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, em sessão extraordinária, com voto aberto e nominal dos deputados estaduais.
Com a saída de Wilson Lima e Tadeu de Souza, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumiu interinamente o governo do Estado.
Leia também: Após renúncias de governantes, especialista defende mudança na Constituição para evitar manobras políticas
Diante da vacância na segunda metade do mandato, a escolha dos novos ocupantes dos cargos de governador e vice deverá ocorrer por meio de eleição indireta na própria Assembleia Legislativa.
Regras e critérios
De acordo com o projeto, os candidatos deverão cumprir os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal e não poderão se enquadrar nas regras de inelegibilidade. As candidaturas serão registradas em chapa única, formada por governador e vice, sem possibilidade de escolha separada.
O processo inclui prazos, exigência de documentação e possibilidade de impugnação por partidos, candidatos ou pelo Ministério Público. A análise caberá à Mesa Diretora, com possibilidade de recurso ao plenário.
Caso haja mais de uma candidatura, a votação poderá ocorrer em até dois turnos. No primeiro, será eleita a chapa que alcançar maioria absoluta. Se necessário, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, quando vencerá a que obtiver maioria simples. Em caso de empate, critérios como a idade do candidato a governador poderão ser utilizados para desempate.
Objetivo da proposta
O texto estabelece ainda que os prazos não serão interrompidos, nem mesmo em fins de semana ou feriados, para garantir rapidez na escolha. A posse deverá ocorrer o mais breve possível, em data a ser definida pela Assembleia.
Segundo a justificativa, o projeto busca garantir segurança jurídica e transparência ao processo de sucessão, além de evitar lacunas na legislação estadual em casos de dupla vacância no comando do Executivo.
